Legislação deve ser simplificada

Legislação deve ser simplificada

Em meio a dezenas de tributos e obrigações acessórias e envoltos na burocracia histórica do modelo tributário brasileiro, auditores fiscais de todo o País participam, em Fortaleza, do IX Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat). Aberto no início da tarde de ontem, o evento, que transcorre até amanhã, no Hotel Gran Marquise, reúne representantes das três esferas fiscais – Federal, Estadual e Municipal – para debater formas de simplificar processos, procedimentos e buscar o desenvolvimento de novas ferramentas fiscais, que facilitem a vida das empresas, sobretudo dos contribuintes que honram, em dia, suas obrigações tributárias.

"A melhoria do serviço público e a desburocratização desse País é o nosso maior desafio. Precisamos sair do nosso pedestal, da zona de conforto e buscarmos novas ferramentas e técnicas de trabalho, que nos permita melhorar os serviços e melhor atender a nossos contribuintes", alertou o secretário Estadual da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, ao puxar o tom do debate, na abertura do IX Enat.

União de esforços

Além de reconhecer a elevada carga tributária do País – política que, segundo ele, deve ser debatida no Legislativo – Marcos Maia, criticou também a burocracia que ainda permeia os operadores do próprio sistema. "Nosso maior desafio é a simplificação da legislação (tributária), dos processos, procedimentos, dos carimbos", acrescentou o secretário Adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, ao manifestar integral apoio às palavras de Marcos Maia.

"Precisamos nos debruçar sobre isso (modelo tributário)para podermos melhorar o ambiente de negócios das empresas", defendeu Nunes, em seu pronunciamento de abertura do evento. Para tanto, ambos defenderam maior integração entre as três esferas fiscais, com maior comunicação e troca de experiências exitosas entre União, estados e municípios e entre os próprios estados da Federação.

Fonte: Diário do Nordeste

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