Nota Fiscal Gaúcha prevê adesão de 50 mil empresas

Nota Fiscal Gaúcha prevê adesão de 50 mil empresas

Até novembro, último grande grupo de estabelecimentos gaúchos será inserido no programa, que dará novos benefícios a partir de 2014

Fernando Soares
Pouco mais de um ano após sua implementação, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá, em novembro, a inclusão do último grande grupo de estabelecimentos. Na ocasião, cerca de 50 mil empresas deverão ingressar na iniciativa, somando-se às mais de 230 mil que já aderiram em todo o Rio Grande do Sul. O contingente abrange açougues, padarias, lojas de brinquedos e bazares, entre outros tipos de comércio. Paralelamente, a expectativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) é alavancar o número de cidadãos participantes dos atuais 624 mil para 1 milhão até dezembro. 

“Até o final do ano, teremos 100% dos estabelecimentos incluídos. A partir de 2014, faremos ações mais intensas junto àsempresas para que elas ofereçam a possibilidade de o cidadão colocar o CPF na nota fiscal”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Segundo ele, a NFG deve gerar um incremento anual de R$ 100 milhões na arrecadação de ICMS. Por isso, o dirigente enfatiza que o governo do Estado está adotando novas estratégias para estimular a participação no programa. Uma delas é fornecer desconto no IPVA aos cidadãos inscritos na ação. Quem estiver cadastrado até 31 de outubro, terá 5% de desconto no imposto de veículos de 2014. O abatimento é cumulativo ao benefício dado para quem não recebeu multas no decorrer do ano anterior. 

Para o próximo ano, a Secretaria da Fazenda também planeja expandir a quantidade de sorteios mensais, abrangendo valores menores, como R$ 100,00. A ideia é aumentar a gama de premiados para incrementar o número de cadastros. Outra intenção da pasta é criar uma espécie de programa de benefícios. “O cidadão acumularia uma pontuação que poderia ser trocada por algum bem ou desconto em determinado estabelecimento”, menciona Pereira. Segundo o dirigente, a ideia ainda está sendo discutida, tendo probabilidade se ser implantada no primeiro semestre de 2014.

O advogado tributarista Cristiano Xavier acredita que o programa é importante para reduzir a sonegação fiscal. No entanto, o sócio do escritório Xavier Advogados aponta que o NFG ainda tem uma baixa adesão por conta da falta de divulgação. “A gente vê pouquíssimas empresas perguntando se o consumidor quer botar o CPF na nota. Se tivessem algum outro tipo de benefício, como redução de carga tributária, os estabelecimentos poderiam ser estimulados a repassar as informações ao cliente”, aponta. 

A consolidação de programas de estímulo à emissão de nota fiscal é gradativa, aponta o coordenador do Nota Fiscal Paulista (NFP), Valdir Saviolli. “A consolidação vem no momento em que o consumidor começa a pedir a nota. Isso é que gera a mudança nos estabelecimentos”, acredita. Atualmente, o NFP possui 15,3 milhões de cadastrados e 861 mil estabelecimentos cadastrados. 

A iniciativa paulista possui sorteios mensais, como no Rio Grande do Sul, mas tem outros aspectos diferentes. Em São Paulo, o cidadão acumula créditos que podem ser utilizados na hora de pagar o IPVA, ou, caso prefira, pode ser reembolsado em dinheiro. “Esse foi o nosso grande trunfo para que o programa tivesse efeito”, argumenta Saviolli. Em 2013, os créditos o projeto abateram R$ 36,9 milhões em IPVA. Já o reembolso ocorre semestralmente. Na última distribuição, em abril, R$ 930,4 milhões retornaram aos bolsos dos contribuintes.

Fonte: Jornal do Comércio

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