Sonegação fiscal e alta tributação perturbam

Sonegação fiscal e alta tributação perturbam

Há alguns anos, um líder empresarial afirmou que, no Brasil, sonegar impostos era um ato de legítima defesa, em face da carga tributária que imperava no País. Se existem muitos impostos, temos que trabalhar pela simplificação e diminuição dos existentes, e não sonegar, pois dois erros jamais farão um acerto. Os brasileiros já teriam sonegado R$ 303 bilhões em tributos em 2013, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Até o fim do ano, o valor atingirá R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil, nos moldes do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, que marcou, dia 24 de setembro, cerca de R$ 1,1 trilhão. Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar uma estatística em tempo real de quanto o País deixa de arrecadar todos os dias. A questão é: em que dados concretos baseou-se o trabalho? Ou é apenas uma simulação teórica, uma possibilidade? Mas, piorando o quadro, enquanto a proporção da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passou de 25% em 1994 para os atuais 36%, o investimento público permaneceu com participação de apenas 2,5%. 

Se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o nível de arrecadação seria mantido. A quantia sonegada, segundo ainda o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul, de R$ 252,5 bilhões, pelo Paraná, com R$ 217 bilhões, e pelo Distrito Federal, de R$ 150 bilhões.

Da mesma forma que se critica a alta carga tributária, veementemente se condena a sonegação, que vem através do “jeitinho”, uma maneira suave para se praticar deslizes éticos e morais, mas que servem como o início da escalada para a sonegação, conforme os dados do Sinprofaz. Assim, confirmada a teoria, parece mesmo que, no Brasil, o tributo é norma de rejeição social. Ninguém quer pagar tributo, a cidadania que leva a pagar o tributo é uma cidadania geralmente muito vulnerável. E em um país onde se tem um déficit de cultura democrática, um déficit de cidadania, então existe um espaço formidável para essas coisas. Por isso, há que se ver com distanciamento brechtniano o discurso de que isso é algo localizado em um nicho A ou um nicho B. Há que se enxergar isso como de verdade é, sem disfarces ou ilusões. A cultura da sonegação está entre muitas pessoas ricas, mas pobres sonegam e pessoas de classe média também, em todos os quadrantes do Brasil, é inespecífico no País. É um corte transversal.

Não se trata, evidentemente, de uma novidade. Há momentos em que ela se torna mais expressiva, há momentos que ela se torna menos expressiva, com uma infinidade de razões que vão desde a pujança econômica até a pobreza. Claro que os que estão em situações de pobreza não têm o que sonegar, e não se trata de um fenômeno recente. Sonegar o imposto de renda é um fenômeno tributário. Se é um fenômeno cultural, no momento em que de fato o Brasil quiser encarar esse fantasma da corrupção, tem que olhar primeiro no espelho e parar de apenas acusar o vizinho e identificar exatamente onde estão os problemas.

Fonte: Jornal do Comércio

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