Crédito tributário é dinheiro no caixa da empresa

Crédito tributário é dinheiro no caixa da empresa

Vagner Miranda Rocha

Não importa o tamanho, nível de sofisticação tecnológica, tempo de existência ou mercado de atuação: se faltar dinheiro no caixa, a empresa estará diante de um grande problema. A situação é tão clara que evitá-la toma boa parte do dia do responsável pelo gerenciamento do caixa. Na micro e na pequena empresa, normalmente o próprio dono do negócio, na média o diretor e na grande o tesoureiro. Nas empresas de grande porte as opções de financiamento das operações são amplas, já nas de tamanho médio e pequeno as possibilidades normalmente se restringem a bancos e factoring.
Mas, mesmo com poucas fontes de financiamento à disposição, a média e pequena empresa não tem vida fácil quando recorre aos bancos. Enfrentam pelo menos duas grandes dificuldades, e quando superam nem sempre dá para dizer que conseguiram um bom negócio. A primeira das dificuldades diz respeito ao número de exigências relacionadas com informações cadastrais, dados financeiros, certidões, bens em garantia, etc. A segunda é conseguir um custo financeiro satisfatório. Não se trata de dizer que recorrer aos bancos é um erro do empresário, já que são instituições cujo negócio é emprestar dinheiro e financiar os planos de crescimento das empresas e portanto, estão preparados para isso.
Entretanto, como nem sempre os negócios feitos com bancos asseguram uma situação confortável, antes de recorrer a eles e na iminência da falta de dinheiro no caixa é importante que o gestor avalie os negócios da empresa visando identificar situações que possam causar algum impacto positivo no caixa. A identificação de créditos tributários que podem ser utilizados no pagamento dos impostos é uma dessas situações.
Os motivos que levam à falta de dinheiro no caixa são vários, e entre eles estão os diversos tipos de impostos pagos pela empresa. Pagar o imposto por si só já é complicado, pior é quando paga indevidamente (imposto não era devido), a mais (imposto calculado errado) ou ainda quando não se aproveita da possibilidade de pagar o imposto sem que isso represente uma saída de dinheiro do caixa. Quando a empresa identifica e registra devidamente em seus livros contábeis e fiscais os créditos tributários que lhe são de direito é possível que use-os para pagar os impostos devidos. Esse procedimento é aceito pelos órgãos de arrecadação, pois é previsto na legislação.
É muito difícil para qualquer empresário cumprir rigorosamente todas as exigências de natureza fiscal e tributária, mesmo que mantenha uma área contábil e fiscal dentro da empresa ou tenha um serviço terceirizado. Por isso, é muito provável que na empresa existam créditos tributários não identificados e que podem ser utilizados na quitação dos impostos.
A existência de créditos tributários não aproveitados pode ocorrer em impostos como ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS, Cofins, INSS retido (11%). A falta de aproveitamento pode ocorrer na apuração dos impostos do mês vigente, e esse procedimento deve ser corrigido imediatamente. Quando se constata que a empresa não vem aproveitando esses créditos é possível retroceder por pelo menos cinco anos e gerar um estoque de créditos tributários a ser usado para pagar os impostos do mês ou quitar dívidas referentes a impostos atrasados.
É importante destacar que as empresas que podem aproveitar créditos tributários são as que adotam o regime tributário do lucro presumido e lucro real, e alguns exemplos de créditos que podem ser aproveitados são: na indústria, o Pis, Cofins e ICMS sobre variados tipos de compras destinadas ao objeto social da empresa, além do IPI tributado a alíquota zero ou isento; no comércio, o ressarcimento de ICMS pago por substituição tributária com venda posterior para outros estados, além de ICMS – crédito acumulado; em serviços, 11% de INSS retidos pelo tomador de serviços no caso de cessão de mão de obra. 
Como conseguir dinheiro nos bancos não é tarefa fácil e nem sempre resulta em um negócio salutar para a empresa, é recomendável que antes de recorrer às instituições financeiras o empresário procure dinheiro dentro da própria empresa, tomando providências para verificar se todos os créditos tributários possíveis estão sendo utilizados, pois eles equivalem a dinheiro no caixa da empresa.

Fonte: Jornal do Brasil

 

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