Extinção do imposto de fronteira será votada hoje no Rio Grande do Sul

Extinção do imposto de fronteira será votada hoje no Rio Grande do Sul

Governo estadual do Rio Grande do Sul se mantém contrário à matéria e afirma que, se os deputados aprovarem o fim da cobrança, irá recorrer à Justiça

Roberta Mello
A cobrança da diferença na alíquota do ICMS sobre as empresas gaúchas enquadradas no Simples é, novamente, o principal tema de discussão da Assembleia Legislativa. Hoje, mais do que motivar a presença dos parlamentares, a votação sobre o fim do imposto de fronteira deve reunir aproximadamente 1,3 mil micro e pequenos empresários integrantes do movimento “Chega de Mordida” oriundos de cidades do Interior e de Porto Alegre.

Apesar da pressão dos lojistas, o deputado Raul Pont (PT) afirmou que a bancada do governo manterá o voto contrário à extinção do imposto de fronteira, posição já expressa nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Pont, o “projeto é inconstitucional e não há como retirar do governo a possibilidade de estabelecer uma forma de enfrentar disputas regionais”. 

Já o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Gustavo Schifino, disse estar confiante na aprovação da matéria e declarou que até mesmo deputados da base do governo já se mostraram dispostos a votar a favor da Difa (Diferença de Alíquota). “Não podemos ter certeza da aprovação, mas vamos lotar o plenário para isso”, garantiu Schifino. A fim de acomodar todos os manifestantes do Interior, que vêm em mais de 20 ônibus à Capital, e também os empresários porto-alegrenses que devem se juntar à luta, a votação será transmitida simultaneamente no Teatro Dante Barone.

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, reforçou que o Estado não “admite liberar a fronteira para a entrada de produtos sem impostos” e declarou que o Executivo se propõe a dialogar e reiniciar as negociações. Retomando a proposta defendida pela Secretaria da Fazenda durante as reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Tonollier reforçou a disposição em elaborar uma lista de exceção composta por produtos essenciais não produzidos no Estado. 

Além disso, o secretário sinalizou para a possibilidade de parcelar ou até mesmo perdoar as dívidas acumuladas das empresas enquadradas no Simples. Porém, caso o decreto-lei seja aprovado no parlamento estadual, imediatamente o governo  gaúcho vai recorrer à Justiça. “E pela Justiça não passa, pois essa matéria é completamente ilegal”, enfatiza Tonollier.

Os empresários do varejo alegam que o Rio Grande do Sul sai prejudicado na disputa com estados como Paraná e Santa Catarina. Conforme dados da CDL-POA, a cobrança põe em risco 66 mil pequenos estabelecimentos comerciais, que representam 44% do volume de empregos do setor e 189 mil empregos. 

No entanto, Pont afirmou que a cobrança da Difa não ocorre apenas no Rio Grande do Sul, mas em 23 estados brasileiros, e enfatiza que o governador Tarso Genro já olhou pelas MPEs quando retomou o Simples gaúcho. “Não podemos governar apenas para o varejo, temos que pensar na indústria e protegê-la de uma importação externa desigual”, argumentou o deputado.
Fonte: Jornal do Comércio

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