Um programa para dar competitividade às PMEs

Um programa para dar competitividade às PMEs

Por Antonio Everton Junior
O Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas (PAC-PME) é um conjunto de ações de base público-privada. Foi elaborado para propiciar melhor competitividade e acesso a capital de crescimento de negócios, transformando a cultura empreendedora brasileira, por meio da abertura de capital e oferta pública de ações (IPOs).
As pequenas e médias empresas (PMEs) de hoje (as futuras grandes empresas) carecem de alternativas de capital de crescimento. Custos com empréstimos e financiamentos são, frequentemente, inviáveis e fatídicos para a sobrevivência do empreendimento, assim como emperram a melhoria da produtividade e a elevação da competitividade empresarial.
Ainda na contramão do resto do mundo em alguns aspectos estratégicos para o desenvolvimento, o Brasil apresenta indicadores que refletem a necessidade de transformação para que possa se inserir no mercado global em melhores condições, graças ao fermento da produção e da renda.
Trata da injeção de capital de investidores privados nas empresas que têm potencial de crescimento
No ranking do índice de competitividade internacional (2011) medido entre 43 países, o Brasil aparece quase entre os últimos, em 37º lugar, estacionado na mesma posição do ranking de 2008/2009, mostrando que a competitividade das empresas brasileiras não mudou.
Enquanto a taxa de investimento do Brasil diminuiu de 19% para 18% do PIB entre 2011 e 2012, na Índia atingiu 34%, ao passo que na China, mesmo com a redução do seu ritmo de crescimento, a relação alcançou 50% do PIB.
Estudos contextualizam que para tornar as empresas brasileiras mais competitivas fortalecendo o mercado interno, dobrando de tamanho o PIB per capita atual, a taxa de investimento precisaria aumentar para 25% do PIB pelos próximos treze anos.
A favor do PAC-PME, a abertura de capital das PMEs parece ser tendência mundial, alternativa para a pavimentação da caminhada a ser seguida pelo desenvolvimento econômico já experimentado pelas nações centrais.
No ranking dos países com empresas nas bolsas de valores o Brasil aparece bem deslocado dos que ocupam as primeiras posições. Em 23º lugar, encontra-se distante da Índia (6.838 empresas), Estados Unidos (4.102), Canadá (3.876) e Japão (3.478), os quatro primeiros.
Com 353 empresas listadas, o Brasil se aproxima dos que possuem baixa expressão econômica. Consegue ficar à frente da África do Sul (348), Mongólia (329) e Vietnã (311), mas se encontra abaixo de outros com estágio de desenvolvimento inferior, como Paquistão (573), Tailândia (532) e Cingapura (472).

A proposta do PAC-PME apresenta-se fundamentada e é inovadora por desfraldar bandeira importante para o mercado brasileiro. Ela trata da injeção de capital de investidores privados nas PMEs, aquelas que, apesar do risco, apresentam potencial de crescimento em virtude da capacidade produtiva e estrutura organizacional sólida. Assim, o PAC-PME visa melhorar a cultura empreendedora, bem como ampliar a capacidade competitiva.
A exposição de motivos para implementação considera a diminuição do custo de capital para PMEs, barateando a captação, expandindo assim o mercado de capitais – o ambiente apropriado para que as empresas possam capitalizar-se a um custo menor e bem mais competitivo.
Para que o programa possa avançar precisa contar também com a efetiva participação do governo. A redução desse custo de capital para PMEs deve ser feita por meio de crédito tributário no imposto de renda a pagar, para compensar parcialmente despesas com preparação, oferta e compliance regulatório por cinco anos, com um limite de R$ 4,0 milhões ao ano, além de isenção de IR sobre ganhos de capital dos investidores nas nessas PMEs.
Um dos méritos do PAC-PME é que o governo, em momento algum, abre mão do recolhimento de impostos. Todo programa só se efetiva no sucesso das operações de IPO (captação de recursos para crescimento), momento em que as empresas já estarão pagando mais impostos em decorrência do investimento produtivo dos recursos captados.
As estimativas se destacam pela ordem de grandeza. Uma vez implantado, espera-se nos cinco anos seguintes que a competitividade das empresas cresça devido ao aumento dos investimentos e do número de empregos.
São estimadas inversões produtivas da ordem de R$ 84 bilhões; criação de mais de 1,1 milhão de empregos; ganho líquido de arrecadação de R$ 2,5 bilhões em imposto de renda (único instrumento viabilizador do PAC-PME); e circulação adicional de recursos de R$ 6,8 bilhões no montante das contas do INSS e do FGTS.
Mais informações sobre o PAC-PME podem ser encontradas na web. Atualmente o programa conta com quase 150 integrantes, entre entidades de representação empresarial e de trabalhadores, institutos de competitividade e empreendedorismo, instituições financeiras, consultorias, associações de classe, escritórios de advocacia e auditorias.
O alvo é atingir cerca de 30 mil empresas com faturamento anual na faixa de R$ 20 milhões a R$ 400 milhões, empregando de 100 a 500 pessoas.
Desenvolver uma alternativa no mercado de capitais para que o mesmo possa cumprir a função de facilitador do crescimento de PMEs, por meio da abertura de capital, é por si só um grande desafio, já que alguns fatores pesam em contrário, como o elevado custo para a abertura de capital; o baixo número de empresas em bolsa de valores; o fato do país não ter tradição em democratizar o capital; a forte concentração da renda e do mercado; e, por fim, também pesa o risco advindo do ganho variável não fazer parte da cultura e da tradição dos investidores brasileiros.
O PAC-PME é também um programa de inclusão empresarial e educacional. O portal mostra o viés educativo a fim de atrair empreendedores e investidores. Apresenta informações a respeito do tipo de operação aonde pretende chegar (equity ou dívida). As premissas são as de que a participação das PMEs deve fortalecer o mercado de capitais e incentivar o crescimento sustentável da economia – algo parecido com o que já acontece lá fora.
Antonio Everton Junior economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
 
Fonte: Valor Econômico

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