Um alerta sobre a substituição tributária

Um alerta sobre a substituição tributária

O presidente do Sebrae nacional, Luiz Barreto, que participou ontem da audiência pública sobre a mudança no estatuto da micro e pequena empresa em Florianópoli, defendeu o regime de transição para empresas do Simples e criticou a adoção da subsituição tributária por Estados às pequenas empresas. A audiência contou com a participação do deputado federal Guilherme Campos (E);  presidente da Fecomércio do Rio Grande do Sul, Zildo de Marchi; Luiz Barreto;  presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt; deputados federais armando Vergílio e Jorginho Mello; e o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.
Um dos problemas do Simples é que as empresas não querem mais sair dele. Como resolver isto?
Luiz Barreto – Primeiro é preciso reconhecer que o Simples foi um grande avanço no ambiente legal para os pequenos negócios. Temos quase 8 milhhões de empresas nesse sistema, com menos tributos, menos burocracia e mais compras governamentais.Se passaram seis anos e temos uma nova agenda. Um dos pontos dessa nova agenda e desse projeto é o regime de transição. Não há morte súbita. Você trabalha o seu modelo de negócios pensando nessa redução de tributos de quase 50% na média do simploes e como você vai para a selva quando chega a R$ 3,6 milhões. É evidente que o mundo real oferece alternativas. A pessoa abre outra empresa. É muito melhor que a gente pense formalmente nisso, ou no tempo, ou nas faixas. Isso estimularia o crescimento. Você tem que premiar o desepenho positivo.
Quando essa mudança será aprovada e entrará em vigor?
Barreto – Aí depende do Congresso, dos nossos deputados e senadores. Temos um projeto que traz um conjunto de temas. Há uma comissão especial que está tratando do assunto. Estamos fazendo audiências nos Estados.
E a substituição tributária?
Barreto – Este tema talvez mais importante do que o Simples porque está tirando todo o tratamento diferenciado que a micro e pequena empresa tem no Simples. SC e PR fizeram um acordo para manter a vantagem às pequenas empresas. Está tirando direitos. Os outros estados estão adotando a substituição tributária para todos os produtos. Isso deixa as empresas sem capital de giro. Elas precisam antecipar compras. Você pensa numa loja de brinquedos que precisa fazer um bom planejamento. Dia 12 de outubro é a melhor data para ele. Então, precisa se preparar, fazer um estoque antecipado. Na hora que ele compra tem que antecipar o imposto. Isso não faz diferença para uma grande empresa, mas para uma pequena é uma dificuldade enorme porque ela vive com dificuldade de capital de giro. A industria é mais penalizada do que o comércio e os seviços. Este é um tema que não tem nada a ver o governo federal, mas com os governos estaduais, secretários de Fazenda e o Confaz. Eles pegaram uma boa lei para grandes cadeias como fumo e combustíveis e estão adotando para todos os produtos. Eles precisam escolher algumas cadeias para a substituição tributária e dar um tratamento diferenciado para a pequena empresa.
Fonte: Femicro

 

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