Estado de SP destina parte do ICMS para Esporte

Estado  de SP destina parte do ICMS para Esporte

Anderson Fattori 

Do Diário do Grande ABC
Imposto que vira investimento. Esta é a fundamentação da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, que transforma parte do valor arrecadado pelo Estado em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em recursos para financiar projetos esportivos.
A lei é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, capitaneada por José Auricchio Júnior (PTB), e neste ano viabilizou 182 projetos, sobretudo os voltados para comunidades carentes e cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Em tempos de vacas magras e projetos importantes sendo extintos por falta de verba da iniciativa privada, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte passa a ser alternativa importante, ainda mais porque abrange desde iniciativas voltadas a atividades extracurriculares e inclusão social, passando por área de iniciação e desenvolvimento esportivo, até projetos que visam o alto rendimento.
As empresas podem doar até 3% do total que seria recolhido de ICMS. A lei, criada em 2009, é uma complementação à regulamentação federal de mesmo nome, que nasceu em 2006, e permite doar 6% (pessoa física) e 1% (pessoa jurídica) do Imposto de Renda a projetos da área esportiva.
O recurso pode ser captado de duas maneiras. A mais prática é haver entendimento entre a empresa e o proponente do projeto, fazendo com que o recurso doado tenha destino certo e prioridade na análise da documentação. Na outra, o imposto de empresas sem doador definido é indicado pela secretaria a projetos sem financiador específico.
“Muitos dos projetos recebidos por nós já vêm com doador definido. Mas queremos contemplar também cidades e instituições que não têm esse conhecimento técnico, ajudando assim a distribuir melhor o recurso disponível a municípios menores e que realmente precisam de investimento”, explicou Auricchio, ex-prefeito de São Caetano.
Por se tratar de lei relativamente nova, ainda está passando por algumas adaptações para contemplar um número maior de projetos. “Para o próximo ano faremos modificações técnicas para facilitar o processo de preenchimento do material e o entendimento da regulamentação. Neste ano ajudamos a viabilizar 182 projetos e nossa expectativa é aumentar esse número”, projetou Auricchio.
As inscrições para o calendário 2013 abrem dia 20 de outubro. “Esperamos conseguir informar cada vez mais empresas e aumentar a captação de recursos, podendo assim financiar mais projetos. Essa é lei de enorme potencial de arrecadação e que precisa ser constantemente divulgada. Também queremos atrair atenção de novos proponentes, levando investimento para quem realmente precisa. É um recurso importante disponibilizado pelo governador Geraldo Alckmin e que está ao alcance de todos”, ressaltou Aurichhio.
Para participar da lei, o primeiro passo dos proponentes é preencher os formulários disponíveis no site www.selt.sp.gov.br/lei_incentivo.php. No mesmo endereço eletrônico é possível ter acesso a toda regulamentação e documentos para elaboração dos projetos. As empresas também podem utilizar o site para conseguir informações sobre as doações.
Fonte: DGABC

 

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