Buscar ressarcimento de créditos tributários

Buscar ressarcimento de créditos tributários

Agroindústrias: créditos a ressarcir
Gustavo Goulart
Buscar ressarcimento de créditos tributários é uma atividade de gestão que deve estar incorporada ao cotidiano das empresas brasileiras. Muitas delas já adotam essa prática, enquanto outras – inclusive de médio e grande porte – ainda revelam certa temeridade de represálias por parte da Receita Federal. O papel fiscalista do Estado brasileiro gera essa falsa percepção de risco. Trata-se de um temor que se resolve com técnica. A legislação brasileira é clara sobre a possibilidade de algumas empresas, dentre as quais as agroindústrias, manterem créditos tributários acumulados em função de suas operações. Da mesma forma, o direito ao ressarcimento está explicitamente contemplado pelo nosso sistema normativo.

Entretanto, apesar dessa cristalina previsão legal, algumas delegacias da Receita Federal postergam ao máximo as devoluções, gerando consequências negativas para as empresas em diversas direções: aumento do custo financeiro e do endividamento, risco de provisionamento de perdas dos créditos, dificuldade em planejar fluxo de caixa para médio e longo prazos, entre outras implicações. O aparato estatal, pela própria natureza que possui, está voltado à cobrança de tributos, mas não à sua devolução. As agroindústrias têm direito ao ressarcimento desses créditos através de depósito direto em conta corrente no prazo de 360 dias a partir do pedido, especialmente os decorrentes de acúmulos de PIS e Cofins. Há alternativas administrativas e judiciais que podem ser adotadas a fim de garantir essa devolução. Os tribunais já pacificaram as decisões favoráveis de pedidos manejados corretamente. No cotidiano da advocacia empresarial, há muitos casos assim que chegam a um bom termo.

No entanto, há que se ter cuidado com eventuais soluções simplistas. A inadequada formalização e o descumprimento de obrigações poderão, inclusive, frustrar a devolução dos tributos. Basta observar que, por diversas vezes, sequer são necessárias medidas judiciais. E, quando são, via de regra não representam a parte mais importante do trabalho técnico. As empresas podem e devem buscar valores que lhe pertencem por direito junto à Receita Federal. É obrigação dos administradores zelar pela saúde financeira de suas organizações, o que inclui a gestão eficiente dos ativos – entre os quais se inclui a monetização dos créditos acumulados. Estamos falando, afinal, de um direito líquido e certo.
Fonte: Jornal do Comércio

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