Consequências do fim da guerra fiscal criam discórdia

Consequências do fim da guerra fiscal criam discórdia

ICMS como ferramenta de desenvolvimento opõe secretários da Fazenda
Em evento realizado pela Folha, secretários do MA e de SP debatem papel de incentivos para gerar riqueza regional
Para Cláudio Trinchão, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e secretário da Fazenda do Maranhão, a guerra fiscal "não é de todo ruim", pois sem os incentivos "talvez não tivéssemos hoje desconcentração dos investimentos".
No segundo debate da Folha sobre reforma tributária, anteontem, ele afirmou que o fim das alíquotas reduzidas de ICMS pode devastar Estados que dependem disso.
Andrea Calabi, secretário da Fazenda de São Paulo, discordou: ICMS não serve para desenvolvimento regional. "A guerra fiscal mina a capacidade estadual de suportar a demanda de infraestrutura, educação e saúde derivadas do próprio sucesso do incentivo."
Unificar alíquotas, diz, é o jeito. Se isso não vier por acordo, será em decisão do STF.
Participou também do evento Everardo Maciel, consultor e ex-secretário da Receita Federal, que se mostrou pessimista. "Aproxima-se uma enorme crise fiscal. É o pior momento para debater."
GUERRA FISCAL
Trinchão: A guerra fiscal, em si, não é de todo ruim. Pela ausência de uma política de desenvolvimento regional, Estados começaram a publicar normas, ainda que ilegais, para atrair investimentos. Sem isso, talvez não tivéssemos hoje a desconcentração deles.
Muitas empresas só querem ir ao Maranhão por benefício fiscal. Vários Estados têm dependência muito grande dessa renda, desses empregos. Seu fim pode ser devastador.
Calabi: O ICMS é um instrumento de arrecadação, não é um bom instrumento de desenvolvimento regional.
O Estado que faz isso mina sua capacidade de suportar a demanda de infraestrutura, educação e saúde derivada do próprio sucesso do incentivo.
O Espírito Santo é um caso: não conseguia nem organizar a sua polícia. Goiás não tinha recurso para pagar 13°. Em Pernambuco, o sucesso do porto de Suape traz desafios de segurança e moradia.
Maciel: Até IPVA no Brasil tem guerra fiscal. A União se afastou de gerir o sistema, e programas de desenvolvimento regional deram errado.
Além disso, a Constituição de 88 não deu ferramentas para coibir incentivos. Se um Estado se sente prejudicado, deveria poder representar ao ministro da Fazenda, por exemplo. Agentes públicos deveriam ser responsabilizados.
RICOS E POBRES
Trinchão: Não podemos viver em uma federação em que um grupo de Estados tem uma receita per capita quatro vezes maior que os outros.
Estados mais remotos não têm infraestrutura nem mão de obra. Precisamos pensar em linhas de crédito mais subsidiadas, pensar no ICMS, em como melhorar essa situação.
Calabi: A palavra chave é produtividade. Desenvolvimento depende de educação.
Os incentivos que os Estados dão fazem as empresas se movimentarem pela grana que conseguem alavancar, não pela capacidade saudável de ter mais produtividade.
A indústria automobilística sabe que, no Brasil, a fábrica é de graça. Em São Paulo, uma grandona queria 130% do investimento em incentivos.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Trinchão: Haverá uma súmula [do STF, sobre os incentivos]. Investidores não sabem: benefícios serão aniquilados já ou vão perdurar por um tempo? Vários querem aportar milhões no Maranhão, mas há insegurança jurídica.
Maciel: A súmula não prosperou ainda por uma questão de agenda do STF, pois é óbvio que benefícios são ilegais.
SÃO PAULO
Calabi: O comércio eletrônico tem ICMS na origem. Mudar isso faria São Paulo perder mais de R$ 2 bilhões já no primeiro ano. E há o Fundo de Participação dos Estados. O número absoluto de pobres em São Paulo só é menor que o da Bahia, e contribuímos com 41% dos impostos federais compartilhados, mas temos menos de 2% do FPE.
SOLUÇÕES
Calabi: A proposta de [unificar o ICMS na origem em] 4% é boa. Ou os Estados vão aceitar, ou o STF que vai determinar [o fim dos incentivos].
Não acho que o STF decidir que incentivos são inconstitucionais criaria um terror, como diz o Trinchão. Certamente haverá regra de transição.
Trinchão: A discussão do ICMS jamais deveria ser isolada. Este é o momento de discutir federalismo: há royalties, FPE, ICMS e dívida.
Alíquota única de 4% é interesse da minoria –Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo. Seria preciso compensar com pacote de infraestrutura, um fundo regional robusto, talvez redução de impostos federais. Fortalecer Sudene e Sudam é bom, mas não basta.
Maciel: Para o contribuinte, o mais importante é reduzir a carga, simplificar. Mas se o debate se focar na questão federativa, só vamos tratar da divisão do dinheiro entre os Estados e municípios.
E há que se resolver a acumulação de créditos, que vai contra a moralidade do Estado fiscal. A Constituição diz que o ICMS é não cumulativo, mas isso se choca com os R$ 20 bilhões de créditos acumulados, não honrados.
 
RAIO-X DOS PARTICIPANTES
Everardo Maciel
ex-secretário da Receita Federal
Cláudio Trinchão
coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)
secretário da Fazenda do Maranhão
Andrea Calabi
secretário da Fazenda de São Paulo
 
Fonte: Folha de S.Paulo

 

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