Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária

Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária

O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central de São Paulo, condenou Antônio Carlos Piva de Albuquerque, que era sócio da Daslu, a seis anos e oito meses de prisão por crime contra a ordem tributária. Outros cinco réus foram absolvidos e o juiz extinguiu a ação contra Eliana Tranchesi, que morreu em fevereiro de 2012.

Eliana era a principal sócia da empresa e irmã de Antônio Carlos. Segundo o juiz, é praticamente impossível que ela tenha cometido “sozinha tamanha fraude tributária, sem a participação de mais ninguém, especialmente do seu irmão, diretor do estratégico setor de finanças”. A decisão mostra que o esquema de sonegação foi comprovada durante confronto de documentos internos com informações sobre vendas e arquivos apreendidos pela Receita Federal e Polícia Federal durante a operação narciso, que teve exatamente a Daslu como alvo.

O processo aponta que, em 2004, não foram emitidas notas fiscais para vendas de mercadorias que geraram praticamente metade da receita da loja. Sem confirmação das operações, não havia recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O juiz Lora Franco afirma que o fato de cinco testemunhas de defesa garantirem que as vendas eram feitas com a emissão de nota fiscal não afastam a completa documentação que comprova o crime.

A denúncia foi apresentada contra sete membros da família proprietária da Daslu (NSCA Comércio de Artigos de Vestuário Ltda.), que teriam deixado de pagar R$ 21,7 milhões de ICMS. O mecanismo utilizado para tal seria o não fornecimento das notas fiscais quando da venda de produtos, combinada à omissão das informações sobre essas operações às autoridades tributárias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte:  Consultor Jurídico

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