Indícios de fraudes e lavagem de dinheiro chegam a R$ 18 bi

Indícios de fraudes e lavagem de dinheiro chegam a R$ 18 bi

Ernani Fagundes

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) – ligado ao Ministério da Justiça e a Polícia Federal – identificou em 1067 casos analisados e 1201 relatórios o volume de R$ 18,3 bilhões em indícios de lavagem de dinheiro entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012 no Brasil.

No exterior, o departamento fez o bloqueio de US$ 3 bilhões em recursos, mas devido a lentidão da justiça brasileira só recuperou R$ 40 milhões. "Para que os recursos voltem ao Brasil depende de uma decisão transitado em julgado [publicada e definitiva]. Mas se o processo está parado e não tem nenhuma perspectiva, os bancos internacionais desbloqueiam os recursos, e o dinheiro desaparece. Em muitos casos, ocorre isso", explicou o diretor do DRCI, Ricardo Andrade Saadi.

O diretor explicou que os bancos internacionais não podem manter os recursos bloqueados por muito tempo. "Os advogados dos clientes bloqueados alegam que o processo no Brasil é ilegal, que o processo vai cair, e os bancos podem ser responsabilizados depois com pedido de indenização por esses clientes", afirma.

No Brasil, a lei de lavagem de dinheiro permite o bloqueio dos bens e ativos até que a decisão da Justiça seja definitiva. "Depois da criação do DRCI em 2003, a questão de bloqueio de recursos ganhou força. Mas depois de 10 anos, ainda não conheço nenhuma decisão transitado em julgado", disse.

No Brasil, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quem recebe as informações atípicas (automáticas e suspeitas) dos bancos, o trabalho inicial de prevenção à lavagem de dinheiro. O Coaf recebe 7 mil comunicações por dia das instituições financeiras. "No ano passado nós batemos o recorde de apuração, foram mais de 2 mil relatórios sobre comunicações suspeitas", diz o presidente do Coaf, Antonio Rodrigues.

Para colaborar com o trabalho do Coaf e do DRCI, ontem, a Febraban lançou seu Guia de Melhores Práticas na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo. Em 15 páginas em linguagem clara e objetiva, a normativa busca orientar gerentes de agências bancárias a identificar indícios de movimentações financeiras irregulares.

"A prevenção à lavagem de dinheiro sempre foi uma preocupação dos bancos porque corrói a integridade e a confiança nas instituições. Esse guia mostra o comprometimento do setor em combater e prevenir", diz o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

Na opinião do advogado e professor doutor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Cruz Bottini, a iniciativa da Febraban ocorreu após os desdobramentos do julgamento do caso do "Mensalão" em relação ao Banco Rural julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2012.

"A ação penal 470 do Mensalão e a nova lei 12.846/13 de Lavagem de Dinheiro vão exigir um esforço muito maior de controle nas instituições financeiras, que está concretizado nesse normativo da Febraban. Quando se tem a condenação do diretor de compliance [controle], é evidente que os executivos não estão imunes a responsabilidade penal", alertou.

Ele explicou que a jurisprudência do caso do Banco Rural e do Mensalão exigirá mais cuidado e cautela dos profissionais do Sistema Financeiro. "A partir do momento que Supremo adota os conceitos de Domínio do Fato e Cegueira Deliberada, é evidente que está expandindo a responsabilidade penal", argumentou.

O secretário executivo do Banco Central, Geraldo Magela, considerou a liquidação do Banco Rural, um caso isolado e que não causará risco ao Sistema. "O Banco Central colabora na prevenção da lavagem de dinheiro", disse.

O Coaf pretende construir um banco de dados de pessoas politicamente expostas. "Há um esforço nesse sentido, vamos avançar com o que temos", diz Rodrigues. A divulgação do Guia da Febraban abre mais possibilidades para que a Polícia Federal possa investigar a negligência de funcionários das instituições financeiras . "A lei atribui responsabilidade a quem permitir a circulação de recursos de maneira ilícita", alerta o Superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Cicilati Troncon Filho.

Banco de Brasília

Uma fonte que acompanha casos de lavagem de dinheiro defendeu a privatização do Banco de Brasília (BRB). "Ainda existem indícios de irregularidades na instituição, mesmo após operações da Polícia Federal no Distrito Federal entre 2006 e 2008", disse. Procurada a instituição, até o fechamento dessa edição, o BRB não havia enviado resposta sobre a questão.

Fonte: DCI – SP

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