Insegurança jurídica ameaça acordos coletivos

Insegurança jurídica ameaça acordos coletivos

Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça 

Beatriz Bulla e Francisco Carlos de Assis, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Brasil precisa urgentemente atualizar sua legislação trabalhista. Durante o evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo: Modernização do Trabalho, na terça-feira, sindicalistas e empresários apontaram a necessidade de mudança das regras atuais, que tiram a competitividade do Brasil no mundo.

A legislação em vigor é complexa e anacrônica, e a insegurança jurídica é tão grande que qualquer acordo assinado entre trabalhadores e empresas não é definitivo, pois pode ser anulado pelo Judiciário. O evento foi promovido pela Agência Estado e pelo jornal O Estado de S. Paulo, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Adauto Duarte, diretor da Fiat do Brasil e diretor regional da Anfavea, defendeu um pacto político nacional como única forma de melhorar as relações trabalhistas no Brasil. Esse pacto consistiria essencialmente de um diálogo tripartite, envolvendo empresas e sindicatos de um lado e, de outro, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Como exemplo dos problemas atuais, Duarte citou a legislação que criou a participação nos lucros e resultados das empresas, que originalmente surgiu para estimular a competitividade e se tornou motivo de greves ou conflitos com auditores. "Qualquer termo de negociação hoje pelas empresas pode receber interferência do Judiciário. Não existe uma negociação definitiva", disse o executivo.

Duarte queixou-se ainda da dificuldade de se promover negociações coletivas no Brasil, pois a legislação contém 2.500 normas e, nos últimos dez anos, foram criadas 25 mil termos. Ele prevê que nos próximos dez anos haverá maior consciência social e busca por sociedades mais justas e menos sindicatos com maior poder de negociação.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, afirmou que é preciso contar com sindicatos fortes para que as negociações coletivas de trabalho sejam mais seguras e abrangentes. "A valorização das negociações coletivas no Brasil passa pela credibilidade e confiança, que se constrói através das estruturas", afirmou.

Segundo Marques, há atualmente uma pulverização das organizações sindicais, o que é extremamente prejudicial para a construção de uma mesa de negociação estável e forte. "A baixa taxa de sindicalização no Brasil é reflexo de uma estrutura envelhecida e da baixa busca por novos associados. Este é um momento de repensar as estruturas", comentou.

O presidente do sindicato apontou que o modelo trabalhista trazido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi extremamente importante e inovador quando surgiu. Atualmente, Marques defende que a forma para fortalecer as estruturas e avançar nas negociações coletivas no Brasil é por meio de "sindicato forte, representação patronal forte e negociação transparente com assembleias".

Competitividade. O diretor da Fiat lembrou que, no cenário atual, as empresas disputam preços no mercado e que a inflação tem crescido acima desses preços e os custos, aumentado mais que o produto. "A consequência disso é o que aconteceu na Europa, como na Grécia e na Espanha", disse o executivo, referindo-se à crise econômica que abateu os dois países.

Ele acrescentou que o sindicato com sua legitimidade tem defendido a sua base, mas que é preciso entender que o preço cai ainda mais com a entrada de novos concorrentes no mercado. Para Duarte, esse cenário demonstra que é preciso haver mudanças e observa que no mundo todo os conflitos trabalhistas encolheram.

O debate de terça-feira evidenciou a polêmica sobre as negociações coletivas que definem a redução do horário de almoço dos trabalhadores. Duarte afirmou que o Judiciário deveria acolher essas negociações coletivas.

A solução para o impasse, segundo ele, seria a Justiça dialogar com o sindicato dos trabalhadores bem como com a entidade patronal para entender o que os levou a chegar a essa decisão antes de rejeitá-la. "Não precisa mudar a lei, basta que o TST ou a Justiça do Trabalho entenda que é válido o acordo feito. Há embasamento na Constituição para isso", disse Duarte.

Ele comentou ainda que há países da Europa em que categorias decidiram pela redução do horário do almoço, por exemplo, por negociação coletiva, com compensações definidas.

Rafael Marques afirmou que já se deparou com caso de redução do período de almoço, mas compensado por folga em sábados alternados. "É preciso dar mais credibilidade para a negociação coletiva via reestruturação das instituições", reiterou.

Os dois comentaram ainda o fato de setores ligados à cadeia automotiva pautarem seus acordos salariais pelos reajustes concedidos pelas montadoras. "Todos aqueles que assinam estão seguros de que é a melhor negociação do momento", comentou o diretor da Fiat.

Marques lembrou que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não conseguiu chegar a um acordo coletivo com o grupo de Sindipeças pelo fato de as empresas do setor não aceitarem acompanhar o reajuste das montadoras. "O setor de autopeças não acompanhou a exuberância das montadoras em sua plenitude", ponderou.

Evolução. O aumento da produtividade da economia brasileira tem de passar necessariamente pela modernização da legislação trabalhista, disse a diretora de relações institucionais da Confederação Nacional da Industrial (CNI), Mônica Messenberg.

"A legislação trabalhista não acompanhou a evolução das últimas décadas", afirmou. Mônica apontou ainda que a modernização das relações de trabalho é uma das agendas mais importantes para o País no que diz respeito ao aumento da produtividade e consequente competitividade nacional.

Na última década, a produtividade do País permanece praticamente estável, enquanto a de países como a Coreia do Sul cresce em média 5% ao ano, apontou a diretora de relações institucionais da CNI.

"A legislação trabalhista é um fator estratégico que poderá dificultar ou induzir (ganhos de produtividade no trabalho)", completou. 

Fonte: Estadão

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