Alta burocracia mina atividade empreendedora

Alta burocracia mina atividade empreendedora

Apesar do país liderar rankings de pessoas querendo abrir seu próprio negócio, abertura de empresas esbarra na lentidão

Douglas Nunes

Abrir uma empresa está nos planos de 44% dos brasileiros, segundo pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita pelo Sebrae em parceria com Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), em 2012. A vontade de ter um negócio próprio já havia chamado atenção em outro levantamento, a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, da EBAPE/FGV, que constatou que o país tem a maior taxa de empreendedorismo do G20 e entre os BRICs, que reúne Rússia, Índia e China.

Apesar desse número de candidatos a empresários, outro estudo, o “Doing Business 2012”, do Banco Mundial, colocou o Brasil na 126ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios. “A burocracia aqui é muito grande. Uma indústria nacional chega precisar de dez vezes mais pessoas para cuidar das questões tributárias e legais do que em outros países. É até incomparável com países mais maduros”, disse Kléber Zanchim, professor de direitos dos contratos do Insper.

Numa pesquisa da Delloite, ouvindo 336 empresas, 44% delas consideraram o sistema legal e tributário o principal desafio no ambiente de negócios. O segundo item, com30%, é a legislação trabalhista e, em terceiro, com apenas 7% das respostas, a captação de recursos. Segundo o cientista-chefe do C.E.S.A.R, Silvio Meira, a demora para abrir uma empresa aqui, comparado a outros países, desestimula o empreendedor. “Em alguns países, você abre uma empresa e começa a funcionar em três dias. Sei de pessoas de Recife que abriram uma empresa pela Internet, em três dias. O que acontece no Brasil? Como aqui se assume que qualquer facilidade vai ser usada para o mal, como se todo brasileiro fosse ladrão, a gente vai complicando o sistema de regras, na contramão do mundo, que está evoluindo para fazer negócios de maneira mais célere”, disse Meira. Essa enorme burocracia existe pela necessidade de passar pelas três esferas do governo, pela previdência social, sindicatos e outros setores para abrir uma empresa, como apontou o consultor do Sebrae, Paulo Melchior. “O maior problema são os diversos órgãos nas esferas de governo, municipal, estadual e federal, que exigem documentação que muitas vezes o empreendedor já entregou no primeiro, mas precisa entregar nos outros dois. Segundo estudo do Banco Central, leva-se, em média, 121 dias para abrir uma empresa”, comenta Melchior.

O professor do Insper, Zanchim, concorda que essa demora desestimula o empreendedor. “A maior dificuldade são as várias instâncias que se precisa passar. Cada uma delas fazem uma série de exigências, pedem vários cadastros e se perde um tempo muito grande até a abertura da empresa", disse. Alguns projetos já estão sendo colocadas em práticas para facilitar o processo do micro-empreendedor individual que, segundo Melchior, já pode se formalizar em até 5 minutos pela internet no Portal do Empreendedor. “Muitos já estão se formalizando no Microempreendedor Individual (MEI). Um grupo que estava na informalidade, por causa da dificuldade de abrir uma empresa, está se legalizando por causa desse sistema.” Na prática, com o MEI a pessoa pode trabalhar como um pequeno empresário se tiver um rendimento máximo de até R$ 60 mil ao ano e desde que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, o sistema permite um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens para o micro empreendedores legalizados, estão a isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e despesas menores, como o pagamento mensal de R$ 33,90 (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria), além de taxas estaduais/municipais dependendo do estado/município e da atividade exercida, sem necessidade dos custos de um contador. O sistema para o micro empreendedor terá seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, além de ter benefícios como auxilio maternidade, auxilio doença, aposentadoria, etc. Mesmo com o avanço, Melchior admite a necessidade de continuar evoluindo. “Temos a consciência que isso precisa sofrer alguma alteração, mas o caminho é longo”, finalizou. O primeiro passo, segundo Zanchim, é reunir o processo em um único sistema eletrônico digital.

Segundo o Ministro de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o governo tem engatilhado dois projetos nesse sentido — o cadastro único, que vai concentrar as informações da empresa nas esferas municipal e estadual, e o Janela Única, um sistema eletrônico em que, com apenas o CNPJ, o empreendedor pode resolver todas as obrigações da empresa, ambos ainda sem data de estreia. Segundo Afif, hoje cerca de 90% das empresas do Brasil oferecem baixo risco e não precisariam de inspeção do Corpo de Bombeiros, de licenciamento ambiental, o que não exigiria tanta burocracia. Para o ministro, se com a fiscalização fosse encontrada algum problema, a empresa perderia a licença. A ideia agrada Zanchim, que acredita ser essa uma evolução. “A Janela Única é um primeiro passo, mas faltam alguns passos até chegar ao modelo ideal. É um caminho”, disse. 

Fonte: Brasil Econômico

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