Em SP Leão está aberto a negociações

Em SP, Leão está aberto a negociações.

Escrito por Sílvia Pimentel e Estadão Conteúdo

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já rendeu mais de R$ 5 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo. Esse é o valor já recuperado pelo fisco paulista de um total de R$ 13,9 bilhões em débitos que poderão ser quitados em até 10 anos, o prazo máximo de diluição da dívida. 

 De acordo com um balanço da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), divulgado ontem, foram computadas 45.155 adesões ao programa, um número que poderá aumentar porque o prazo final para os contribuintes oficializarem o pedido termina no próximo dia 31 de agosto.

 Pelo PEP, é possível parcelar os débitos do ICMS com redução do valor da multa e dos juros, inclusive aqueles inscritos na dívida ativa do estado.

 O prazo para adesão dos contribuintes inadimplentes teve início no dia 1º de março e terminaria no dia 31 de maio. Mas foi prorrogado para o final de agosto. Além de aceitar débitos inscritos na dívida ativa, o programa também permite a adesão de empresas com a Inscrição Estadual ou CNPJs baixados.

O contribuinte paulista que optar pelo pagamento à vista terá redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros. Para quem escolher o parcelamento da dívida em até 120 vezes, as reduções são de 50% no valor das multas e de 40% para os juros. Uma das novidades do programa é que o valor da parcela é igual do começo ao final, o que permite uma melhor programação por parte dos contribuintes, que também devem se preocupar com o pagamento do imposto do mês corrente.

 Para chegar ao montante mensal a ser pago, o fisco consolida o valor principal dos débitos, as multas, os juros e os acréscimos financeiros, que  variam de acordo com o número de parcelas. Entre 61 e 120 parcelas, por exemplo, o acréscimo financeiro é de 1% ao mês.  O valor mínimo de cada parcela é R$ 500 e as empresas podem escolher os débitos que desejam incluir no PEP.

Valor da multa – Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, o programa é duplamente positivo. Para o fisco, que pode recuperar parcela de impostos que seria difícil conseguir sem os benefícios oferecidos pelo programa, e para os contribuintes com dificuldades financeiras para cumprir com o pagamento do imposto. "A grande vantagem é a redução do valor da multa e dos juros, que ainda assim deveriam ser revistos", afirma. O economista lembra que os valores foram majorados na época da altas taxas de inflação e nunca foram revistos. "É preciso que a legislação seja adaptada com base em taxas menores de inflação, não apenas nos programas de parcelamento", defende.

De acordo com contadores, o programa é boa oportunidade para os empresários regularizarem sua situação fiscal, mas é preciso analisar com cuidado os débitos que podem ser parcelados. Isso porque a adesão implica na confissão da dívida e renúncia a qualquer defesa e recurso administrativo. Para o gerente da área fiscal da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta, o programa é bem-vindo, pois permite ao contribuinte parcelar suas dívidas, e ainda com redução da multa e dos juros. Mas é preciso que as empresas tenham fôlego para honrar com as parcelas e com o pagamento do imposto do mês. "Se o contribuinte deixar de pagar três meses do débito incluído no programa, o parcelamento é rompido pelo fisco", avisa. Na Confirp, 15 clientes optaram pelo parcelamento. E há casos de empresas que aderiram por conta própria pela facilidade de levantar os débitos e solicitar o parcelamento sem a ajuda do escritório de contabilidade.

Para pedir o parcelamento, os contribuintes devem acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login com a mesma senha de acesso do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

 Mantega: corte de imposto.

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) para 100 produtos, a maioria usada como matéria-prima pela indústria. O objetivo é evitar que a alta do dólar, que chegou próximo a R$ 2,30, eleve o preço dos insumos importados e renove a pressão inflacionária. 

 A medida está sendo considerada uma ajuda à indústria nacional neste período de baixo crescimento. Na prática, o governo não vai renovar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) que entrou em vigor em outubro de 2012 e valeria até o fim de setembro próximo. 

Fonte: Diário do Comércio

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