Quase 76 mil adotam cálculo aproximado de impostos na nota fiscal

Quase 76 mil adotam cálculo aproximado de impostos na nota fiscal

Governo prorrogou para 2014 a lei que obriga estabelecimentos a repassarem o peso dos tributos nas notas, mas empresas já começam a aderir ao cálculo fornecido gratuitamente

Apesar da prorrogação em 12 meses da lei dos impostos na nota fiscal, quase 76 mil empresas já aderiram ao cálculo aproximado dos tributos feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), informou a entidade ao iG . Empresas de contabilidade, varejistas, comerciantes e prestadores de serviços de todo o Brasil preencheram 75.821 cadastros para calcular gratuitamente o peso dos impostos ao consumidor.

Em 10 de junho, entrou em vigor a lei que obriga estabelecimentos a informar a carga tributária sobre o preço de mercadorias e serviços. Mas o Governo Federal estendeu o prazo para as empresas se adaptarem às novas exigências. Dessa forma, as penalidades para quem descumprir a legislação, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), só serão aplicadas a partir de 2014.

O documento fornecido pelo IBPT e por outras entidades ligadas ao sistema tributário faz, de forma gratuita, o cálculo automático da soma dos sete impostos obrigatórios na nota fiscal ( veja a tabela abaixo ), como prevê a legislação.

Do total de adesões, 32,03% das empresas são de São Paulo, 9,73% do Rio de Janeiro e 9,21% de Minas Gerais. O estado com menor adesão de cadastros foi o Acre, com 0,19%. Já a cidade mais participativa do País foi a capital paulista, com 10.185 cadastros, seguida de Rio de Janeiro e Curitiba.

Além do acesso gratuito, as empresas podem optar por desenvolver seu próprio sistema de cálculo dos impostos, mas devem arcar com os custos envolvidos. Redes de varejo como Telhanorte, Renner e Riachuello adotaram sistemas próprios antes mesmo de a lei entrar em vigor.

 

Os sete impostos que serão somados na nota fiscal:

 

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto sobre Serviços (ISS)

Fonte: IG 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *