Fórum discute alternativas para um sistema tributário

Fórum discute alternativas para um sistema tributário

No País, 30 normas relacionadas a impostos são editadas diariamente; população brasileira é uma das que mais paga tributo

Desde a promulgação da Constituição de 1988, os governos federal, estaduais e municipais já editaram mais de 290 mil normas tributárias – o que dá uma média de aproximadamente 30 normas por dia. E só de falar em imposto, já dá calafrios em muita gente, principalmente para os brasileiros que têm uma das maiores cargas tributárias do mundo, onde praticamente metade de sua renda é revertida ao pagamento de tributos. 

Como resolver isso? A solução não é simples, mas pode ser alcançada. Para discutir sobe o tema ontem, em Londrina, ocorreu o 1º Encontro Fórum Fisco Londrina com o tema "Desenvolvimento Econômico Sustentável e Justiça Fiscal", que reuniu autoridades do governo do Paraná, do município, entidades sindicais e profissionais do setor de contabilidade. 

Segundo Carlos Eduardo Burkle, Presidente do Fórum e Auditor Fiscal de Tributos do município de Londrina, a iniciativa da realização de um evento como este foi proporcionar um ambiente onde os representantes de diversas áreas pudessem discutir o assunto e trocar experiências para fortalecer o debate. "O fórum surgiu da intenção dos representantes do Fisco Estadual, Federal e Municipal e do Ministério do Trabalho em se congregar mais, em integrar e trocar conhecimento técnico e também interagir com a sociedade buscando o desenvolvimento econômico. E dessa forma discutir mais a justiça fiscal, a educação fiscal tudo com o objetivo de termos uma sociedade melhor e mais justa", explicou Burkle. 

O Secretário de Estado da Fazendo do Paraná, Luiz Carlos Hauly, abriu o ciclo de palestras do fórum e explicou como o sistema tributário nacional é ultrapassado e o quanto é responsável pela desigualdade social existente hoje no País. "O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo, porque tributa mais a base de consumo e menos a base de renda e propriedade. Quanto mais tributa o consumo, mais tributa os mais pobres, porque uma família de baixa renda consome tudo o que ganha, pouco a pouco, e investe pouco. Então o conceito tributário ideal seria a mudança do sistema tributário, que hoje o classifico como o sistema Frankeinstein tributário, ou seja, ele é anarcocaótico", disse Hauly. 

Segundo o Secretário, outro problema é a centralização da distribuição desses recursos toda em Brasília, o que acaba acarretando a desigualdade da fatia de recursos que são distribuídos aos estados e municípios e consequentemente prejudica o desenvolvimento. Hauly sustenta que o sistema federativo brasileiro vem sofrendo um grande enfraquecimento nos últimos 30 anos e que um desenvolvimento econômico nacional consistente, somente será possível quando o País constituir um sistema amparado em três ambientes: "Político – com segurança política no País; Jurídico – com judiciário, executivo e legislativo funcionando harmonicamente e independentes; e o terceiro ambiente, um sistema tributário que não tenha brechas nem favorecimentos, que seja justo, progressivo e que produza justiça fiscal para que o empresário possa trabalhar, gerar empregos, pagar bons salários, pagar os seus tributos e esse tributo entrar nas mãos dos governos municipal, estadual e federal e que seja o suficiente para bancar a educação, a saúde, a segurança, atividades clássicas típicas do Estado", completou Hauly. 

Segundo Burkle, essa mudança é possível desde que haja um empenho da sociedade em conhecer e propor alternativas que tragam a evolução. "Sempre é possível avançar, tudo o que nós temos hoje é fruto daquilo que nós fizemos no passado, então, se nós queremos evoluir, temos que estar constantemente estudando, pensando, conhecendo e propondo as mudanças que podem ser úteis para a sociedade", disse o presidente o Fórum. 

Fonte: Sescap-Ldr – Folhaweb

 

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