Entidades pedem garantias às MPEs gaúchas

Entidades pedem garantias às MPEs gaúchas 

Responsáveis por grande parte dos empregos, enquadradas no Simples Nacional sofrem com a substituição tributária

Adriana Lampert

Entidades empresariais do Rio Grande do Sul entregaram ontem pela manhã uma carta ao governo gaúcho oficializando o pedido de modificação do modelo da substituição tributária no Estado. Com a justificativa de que o sistema de arrecadação está trazendo prejuízos para micro e pequenas empresas, o ato foi realizado durante encontro da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, ocorrido no Hotel Plaza São Rafael. Coordenado pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) e do Sebrae-RS, Vitor Augusto Koch, o debate foi acompanhado por parlamentares gaúchos e representantes da Fiergs, Fecomércio-RS, Federasul e Farsul.

De acordo com o grupo, além de prejudicar a competitividade das micro e pequenas empresas  (MPEs) frente à concorrência do grande varejo, o impacto da substituição tributária acaba influenciando negativamente na geração de empregos. Com ela, as pequenas empresas gaúchas estão pagando 58% a mais de ICMS do que deveriam, em relação ao Simples Nacional. Como resultado, o ritmo de geração de empregos no Estado tem sido inversamente proporcional ao aumento da arrecadação de impostos, segundo dados do Sebrae Nacional, que realizou estudo sobre o comportamento do emprego e a carga tributária entre novembro de 2011 e novembro de 2012. “Para cada 1% a mais de carga de ICMS, há um decréscimo de 1,4% no ritmo de expansão de emprego”, afirmou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick Lourenço de Lima.  

Koch ressalta que quatro cidades que fazem divisa com Santa Catarina (Lagoa Vermelha, Vacaria, Erechim e Torres) são exemplos em perda de vagas de emprego nos últimos 12 meses. “Neste período, não foi possível abrir mais de 500 postos de trabalho, e perderam-se mais de R$ 10 milhões em faturamento.” O dirigente advertiu que a situação está colocando em risco a atividade dos pequenos empresários, de vários setores, inclusive do varejo, porque a antecipação cobra na origem todo o tributo até o consumidor final, e com alíquota normal. Isso significa que os produtos que estão na substituição tributária (que pelo Simples deveriam pagar de 1,25% até 3,95%) pagam 18%, no caso do Rio Grande do Sul. “Uma vez pago o imposto, as leis de mercado não permitem recuperação do valor, caso não haja venda dos produtos. Com a chegada do inverno, por exemplo, é preciso liquidar itens que não saíram dos estoques, e estes que são substituídos não têm o retorno do imposto.”

Ao receber o documento assinado por dirigentes das cinco federações, o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado estadual José Sperotto (PTB), disse que toda a conquista do Simples Nacional vem sendo “colocada por terra” com a substituição tributária. “Esta medida veio pesar na tributação das pequenas empresas. Estamos apresentando esta preocupação ao governador a fim de evitar a falência de micro e pequenos empresários gaúchos.” Manter a carga tributária estabelecida pelo Simples Nacional é investir na geração de empregos e no giro da economia do Estado, reforçou Quick. “É o emprego que irá levar à arrecadação de impostos, pois onde há emprego, há salário, seguido de consumo.” 

Dirigentes defendem redução do Custo-Rio Grande do Sul

O presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado José Sperotto, afirma que é necessário retirar muitos produtos da pauta de substituição tributária no Estado para baixar o Custo-Rio Grande do Sul. Com este pensamento, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick Lourenço de Lima, aponta que a solução passa por manter a política do Simples para as micro e pequenas empresas, usando a substituição tributária de forma seletiva, tributando os setores que têm concentração na origem, capacidade econômica do contribuinte, dispersão no consumo e relevância na arrecadação. “Esta é uma discussão do ganha a ganha, do equilíbrio: não faz sentido que um produtor de cucas ou biscoitos artesanais antecipe tributo, caso venda para uma grande rede de varejo.”

Se feita de forma indiscriminada e atingindo setores incompatíveis, a arrecadação começa a prejudicar a dinâmica e prejudicar as empresas, que muitas vezes param de crescer, inviabilizando novos empregos. “O ciclo de prosperidade que o Brasil vive, baseado no mercado interno, sofre ameaça de ser interrompido”, adverte Quick. Ele lembra que a contribuição das micro e pequenas empresas nacionais dentro do ICMS é pouco inferior a 1%. “Quando a empresa para de pagar na substituição tributária, ela volta a pagar no Simples, e com carga tributária justa e fiscalização adequada (com uso de tecnologia da informação), a arrecadação tende a crescer e não a diminuir.”

O gestor do Sebrae pontua que a oneração deve ser conciliada com a necessidade do Estado de arrecadar impostos. “Só que no momento em que se coloca na substituição tributária produtos que não são típicos de fabricação concentrada por grandes grupos econômicos, está se submetendo as pequenas empresas a terem que pagar impostos antes de receberem o dinheiro das vendas, e de ter uma estrutura administrativo-burocrática que elas não têm, para fazer dois sistemas de estruturação.”

Fonte: Jornal do Comércio

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