Micro e pequena indústria paulista apresenta queda na expectativa de faturamento

 

Micro e pequena indústria paulista apresenta queda na expectativa de faturamento

Segunda rodada da pesquisa do SIMPI aponta desânimo dos empresários

Houve sensível queda na expectativa de faturamento das micro e pequenas indústrias do Estado de São Paulo no mês de março, indica a segunda rodada do Indicador de Atividade do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (SIMPI). A pesquisa, resultado de trabalho conjunto entre Simpi, Datafolha, KPMG e Universidade Presbiteriana Makenzie, avalia mensalmente a atividade do setor e mostra que o primeiro trimestre de 2013 fechou em baixa nesse segmento.

De forma geral, pode-se notar um quadro de pessimismo entre o empresariado, em parte justificado pela expectativa de mais inflação e desemprego em alta. 68% dos entrevistados acredita que a inflação deve subir nos próximos meses e 33% considera que o desemprego deve crescer. Em março, os números eram de 55% e 24%, respectivamente.

O quadro que se apresenta é que enquanto em março, 46% das micro e pequenas indústrias de São Paulo se encontravam em um patamar de avaliação entre ótima/boa, em abril foi apontada uma queda para 38%. Já a fatia de empresas consideradas em situação regular seguiu tendência inversa e passou de 34% para 42% e a quantidade de empresas em situação ruim/ péssima se manteve estável, em 20%. “Nossa apreensão em relação a esses índices é que eles revelam uma tendência, prejudicando o fortalecimento do mercado interno,” avalia Joseph Couri, presidente do SIMPI.

Conjuntura Econômica

A situação da economia brasileira em abril continuou pior avaliada do que a economia paulista e a economia setorial dos entrevistados. Um em cada cinco (19%) dirigentes de empresas indicava como ótima ou boa a situação da economia do Brasil no mês passado, enquanto 28% a avaliavam como ruim ou péssima,  e 52%, como regular. Em março, 26% avaliavam positivamente a economia do país. Outros 42% a viam como regular, e 26%, como ruim ou péssima.

Quando o assunto é economia do Estado de São Paulo, a avaliação é estável: 37% consideravam a situação ótima ou boa em abril, ante 33% em março; 43% diziam que era regular, ante 45% no mês anterior; e 19% viam a situação estadual como ruim ou péssima, ante 21% em março.

Em relação ao próprio setor, 38% dos dirigentes das micro e pequenas indústrias avaliavam a situação econômica como ótima ou boa em abril, índice que era de 35% no mês anterior. A fatia dos que consideravam a situação regular oscilou de 37% para 41% no mesmo período, e ruim ou péssima, de 25% para 21%.

Ambiente de negócios

O nível de endividamento ficou estável entre março e abril (39%). Considerando somente o grupo de endividadas, 13% dizem ter um passivo alto, 16%, moderado, e 10%, baixo. O nível de inadimplência é preocupante para 52% dos dirigentes do setor, sendo que 39% avaliam este item como muito preocupante, e outros 14%, como um pouco preocupante. A maioria (73%) prevê também que a taxa de inadimplência se mantenha como está no mês seguinte.

Em março, 39% das micro e pequenas indústrias do Estado de São Paulo teve aumentos significativos em seus custos de produção. Pesou mais a elevação do custo de matérias primas e insumos (24%), seguidos por mão de obra e salários (10%) e logística e transporte (5%). Em fevereiro, 46% haviam tido aumento nos custos de produção, de acordo com dados da pesquisa feita em março.

A expectativa em relação aos custos futuros segue tendência inversa à verificada no mês anterior. Para 31%, os custos de produção irão subir significativamente em maio, taxa superior à verificada em março com relação a abril (23%). A alta de custo de maior impacto é esperada em matéria-prima e insumos (21%), seguidas por mão de obra e salários (8%) e logística (3%).

Os produtos importados continuam incomodando o empresariado. De acordo com a pesquisa, 76% acredita que seus produtos concorrem em situação desfavorável com as mercadorias vindas do exterior. Entre os pequenos e micros empresários da indústria paulista, 28% concorrem diretamente com produtos importados, índice que se manteve estável entre março e abril. “O impacto da importação também afeta o segmento e é preciso que estejamos atentos à iniciativas que incentivam essa prática em detrimento ao desenvolvimento da pequena e micro indústria nacional. Mas nem tudo é tão pessimista nessa segunda rodada do Indicador de Atividade das Micro e Pequenas Indústrias que também aponta a diminuição da capacidade ociosa das empresas já que a economia do Estado de São Paulo, para o próximo trimestre, é analisada de maneira similar à nacional pelos dirigentes do setor, com 61% dos entrevistados prevendo estabilidade", finaliza Couri.

Análise internacional KPMG

Segundo o sócio da área de Auditoria da KPMG no Brasil, Sebastian Yoshizato Soares, quando abordamos o tema “custo-Brasil” (em termos de infraestrutura, burocracia, mão-de-obra qualificada, alta carga tributária, entre outros), torna-se nítida a falta de competitividade dos produtos brasileiros no exterior e, na mão inversa, o quanto os produtos importados acirram a competitividade em relação aos produtos fabricados localmente.

“Quando falamos de competitividade fiscal, uma pesquisa recente da KPMG Internacional (Competitive Alternatives 2012, Special Report Focus on Tax) aponta que os empresários nos países emergentes como a Índia e China (essa última com um volume significativo de produtos exportados ao Brasil) tem um carga tributária total menor em 65% e 58%, respectivamente, quando comparada com a carga tributária total dos empresários brasileiros. Esse fator, combinado com outros que formam o custo-Brasil, obviamente, tem uma relação direta com o incômodo gerado pelos produtos importados no empresariado brasileiro, conforme aponta a pesquisa. É fato que o Brasil precisa proteger a produção nacional e garantir milhões de empregos, mas isso não deveria se restringir a criação de barreiras protecionistas, e sim, propiciar condições e ações efetivas que reduzam consideravelmente o custo-Brasil, tornando os produtos brasileiros mais competitivos naturalmente”, afirma o executivo.

Análise Universidade Mackenzie – Ponderações tributárias 

Para o professor Ms. Edmundo Emerson de Medeiros, a pesquisa indica, num plano amplo, que a opinião positiva do micro e pequeno empresário industrial acerca da atual conjuntura econômica e expectativa de melhora da mesma sofreu, em abril, um leve declínio se comparada com o período da pesquisa anterior.

Percebe-se que as respostas a muitas perguntas sofreram variação enquadrada na margem de erro, que para toda a pesquisa é de 6%. No plano tributário não se pode dizer que houve, no período analisado, alterações substanciais que pudessem justificar a queda de percepção positiva de desempenho do setor e da economia como um todo, para o micro e pequeno empresário industrial. Penso, por outro lado, que medidas de natureza tributária até o momento adiadas pelo governo federal poderiam, se implementadas, amenizar ou até mesmo reverter a tendência de queda da opinião positiva do micro e pequeno empresário industrial acerca da atual conjuntura econômica e expectativa de melhora da mesma.

As recentes alterações na legislação tributária beneficiaram essencialmente empresas de médio e grande porte (faturamento mensal acima de R$300.000,00), ou seja, o Governo Federal não implementou neste mesmo período modificações que pudessem beneficiar as empresas que compuseram o universo pesquisado pelo Datafolha ( micro e pequenas).

O maior benefício concedido para as indústrias de médio e pequeno porte diz respeito à desoneração da folha de salários. Em linhas gerais, referidas empresas deixaram de recolher 20% a título de Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de salários para, em seu lugar, pagar 1% sobre o seu faturamento bruto. Essa mudança de base da contribuição, conforme assumido pelo próprio Governo Federal, contemplou uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, já que a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior à alíquota que manteria inalterada a arrecadação (a chamada alíquota neutra).

O Anexo III da Lei Complementar n. 123/06, que estabelece as alíquotas do Simples Nacional para a micro e pequena indústria, por outro lado, permaneceu inalterada, podendo-se observar que, nela, a Contribuição Previdenciária Patronal permanece entre o mínimo de 2,75% e 4,60%, muito acima, portanto, que o 1% pago pelas empresas de médio e grande porte beneficiadas com a desoneração da folha.

Esse patamar de tributação previdenciária para a micro e pequena empresa foi fixado na legislação do SIMPLES ao tempo em que a mesma contribuição representava 20% da folha de salário da média e grande empresa, o que torna razoável a expectativa do micro e pequeno empresário quanto a uma redução equivalente da sua atual carga tributária. Enquanto essa redução é adiada pelo Governo Federal não há razão para um aumento da avaliação positiva, pelo micro e pequeno empresário industrial, acerca do desempenho governamental relacionado ao cuidado com este segmento da economia.”

Ponderações jurídico-estruturais sobre a Percepção de Concorrência

O professor Dr. Felipe Chiarello de Souza destaca que a preocupação da concorrência dos produtos importados em relação a Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo é relevante e merece uma ressalva especial.

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é responsável pela promoção de uma economia competitiva, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no Brasil, sendo sua atuação orientada inicialmente pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 (atualmente – Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011).

É importante ressaltar que o Sistema não se dispõe a resguardar os interesses do concorrente individual e sim do consumidor (cliente). As normas de defesa da concorrência podem ser expressas de forma a garantir uma proteção direta ou indireta do cidadão, contudo, sempre na perspectiva da garantia de existência da concorrência.

A percepção majoritária apresentada na pesquisa de que a concorrência ocorre em condições favoráveis aos produtos importados, revela uma percepção errônea da intitulada concorrência desleal.

O Brasil aderiu internacionalmente ao Consenso de Paris, que expressa claramente quais são os parâmetros mínimos para o enquadramento técnico da concorrência desleal, e é muito importante que atores desse processo estejam certos do correto sentido da norma:

1-            Atos que confundam o consumidor no sentido da marca ou do autor. (atos confusórios) – (ex. abrir uma indústria com as mesmas iniciais da nacional do outro lado da rua, confundindo o consumidor que não saberá qual o verdadeiro produto que ele gostaria de consumir).

2-            Denegrir concorrentes por falsas alegações (ex: anunciar que os outros profissionais são ruins)

3-            Indicações ou expressões que induzam o consumidor a erro. (ex. anunciar que só em sua indústria é possível encontrar aquele produto).

Assim sendo, a concorrência desleal pressupõe uma deliberada intenção de “enganar” o consumidor/cliente por meios específicos.

O que pode se perceber que acontece no mercado brasileiro é o que poderíamos definir como comportamento hostil dentro de um sistema de concorrência”.

Fonte: Simpi

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