Mais impostos para os ricos e menos para os pobres

 

Mais impostos para os ricos e menos para os pobres 

Uma proposta que visa a equalizar a carga tributária brasileira deverá ser encaminhada ao Congresso, fruto de um estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional e Dieese e ancorada pelos trabalhadores brasileiros

Gilvânia Banker

O sonho de um sistema tributário mais justo e igualitário faz parte da história da humanidade e até já ganhou as telas do cinema, em filmes inspirados no lendário Robin Hood, herói inglês, fora da lei, que roubava dos ricos para dar aos pobres, nos tempos do rei Ricardo I, conhecido como Coração de Leão. Dentro desse espírito, o Sindifisco Nacional, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), lançou uma cartilha, em abril deste ano, contendo 10 ideias de mudanças na tributação (ver quadro). Dessas, três serão formatadas como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para encaminhamento ao Congresso Nacional, ainda sem data prevista.

De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, a iniciativa tem o objetivo de apresentar sugestões mais factíveis, tais como: a correção da tabela do Imposto de Renda e o aumento de sua progressividade; tributação do lucro e dividendos distribuídos aos acionistas; e cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações e aeronaves. Segundo o presidente, essas três podem gerar mais impacto na redistribuição de renda e no peso da carga tributária.

Todas as ações das entidades tiveram o amparo e o apoio de representantes de seis principais centrais sindicais do País, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Movidos pelo mesmo ideal, o de promover a justiça tributária, fazendo com que os mais ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos impostos, Delarue disse que o “Brasil tem um sistema Robin Hood às avessas” e que há necessidade de mudar essa realidade. Para isso, a entidade começou uma coleta de assinaturas de trabalhadores para que o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional, como um apelo da própria população, a mais afetada pelo modelo tributário brasileiro. “As principais centrais sindicais ficaram entusiasmadas, a nossa intenção é que a lei tenha iniciativa popular”, diz o presidente.

 

Na proposta que visa a corrigir da tabela do Imposto de Renda (IR), de acordo com a justificativa do supervisor do Dieese, Clovis Scherer, a defasagem é de mais de 60%. A consequência é uma situação em que as pessoas com menor renda são tributadas em sua renda mínima. No outro extremo, famílias com salário maior pagam uma alíquota que vem se mantendo em 27,5%. “De 2006 pra cá, uma pessoa que ganhava seis salários-mínimos não pagava IR; hoje, quem ganha pouco acima de 2,5 salários-mínimos mensais já está na faixa de tributação. Nesse caso, está pesando mais para as classes intermediárias e baixas”, avalia.

A cobrança fiscal sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas é um dos projetos, de acordo com Scherer, que pode provocar polêmica. “O acionista tem um pró-labore baixo e, portanto, não paga IR, pois toda a sua receita vem da distribuição do lucro”. O argumento dos empresários, explica Scherer, é que a empresa já é tributada no lucro como pessoa jurídica e ao cobrar o imposto dos acionistas incorreria em uma bitributação.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que é um tributo de competência estadual pago por todo proprietário de veículo automotivo, desde os carros mais populares até os de luxo, motos e caminhões. No entanto, para as lanchas, barcos, helicópteros e aviões não há a exigência desse pagamento fiscal. A proposta do Sindifisco e do Dieese é de que criar uma Emenda Constitucional para que haja obrigatoriedade de uma arrecadação semelhante sobre essas propriedades.

“Não é justo que uma pessoa tenha de pagar o tributo sobre um carro popular e outra que tem um jatinho ou uma lancha não pague valor algum”, reclama Scherer. Mesmo que a proposta seja aprovada e integrada na Constituição Federal, o IPVA continuará com seu mesmo formato. “A ideia não é compensar uma coisa com a outra”, explica. O novo tributo a ser criado, segundo ele, não resultaria em uma diferença grande na arrecadação estadual, mas a distribuição da carga tributária seria mais igualitária e justa. “Não podemos aceitar uma coisa dessas, o sistema precisa ser revisto na sua capacidade contributiva”, completa.

Agentes fiscais apoiam o projeto

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, entidade de representação sindical dos Agentes Fiscais do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), compartilha das mesmas ansiedades das entidades federais. O presidente do sindicato, Luiz Antônio Bins, aposta em uma mudança. “Os grandes empresários devem pagar mais, pois hoje quem sofre com os impostos é o assalariado”, observa. “Temos que encontrar mecanismos para uma tributação mais justa no País”, comenta.

O agente fiscal, ainda visto como devorador de impostos, pode estar começando a mudar essa imagem. As administrações tributárias são responsáveis pela aplicação da legislação tributária. Para o advogado tributarista, professor e doutor em Direito Tributário, Fábio Canazaro, a iniciativa do Sindifisco Nacional é também positiva pelo ponto de vista de que os fiscais estão mais preocupados com a justiça tributária. “O fisco não é mais aquele cara que só pensa em arrecadar”, acrescentou. 

O presidente do Sindifisco/RS diz que a missão dos agentes fiscais é fazer com os contribuintes cumpram a lei. “Nossa preocupação não é só em arrecadar. A Receita Federal e as Receitas Estaduais cumprem o que sociedade aprovou através do parlamento.”

As 10 ideias para melhorar o sistema tributário

* Aumentar a transparência sobre a tributação

* Desonerar a cesta básica

* Tributar os bens supérfluos e de luxo

* Corrigir a tabela do Imposto de Renda e aumentar a sua progressividade

* Tributar os lucros e dividendos distribuídos

* Melhorar a cobrança do imposto sobre herança e doações

* Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra

* Tributação sobre a remessa de lucros

* Cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves

* Instituir o imposto sobre grandes fortunas

Brasil é um dos países com pior distribuição de renda no mundo

Um contrassenso no País encontra-se exatamente na sua potência econômica em comparação com a distribuição da sua arrecadação. O Brasil, de acordo com estudo realizado pelo Sindifisco Nacional, encontra-se entre as 10 economias mais ricas do mundo, no entanto, está também entre as 10 nações que possuem as piores distribuições de renda do planeta, equipara-se apenas à alguns países da África Subsaariana, uma das regiões mais miseráveis do mundo. Os dados são baseados na Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, os quais subestimam a renda do capital: juros, lucros e aluguéis. Os dados da Pnad mensuram apenas a distribuição pessoal da renda do trabalho. 

A carga tributária brasileira está na faixa dos 36% do PIB, e o sistema fiscal brasileiro acaba por não colaborar em reverter essa situação. Pelo menos, essa é a opinião do advogado, professor e doutor em Direito Tributário Fábio Canazaro, de que a complexidade dos tributos agrava ainda mais a realidade do País. Além da necessidade de uma reforma tributária, Canazaro considera fundamental uma reforma política e cultural. “Tem que mudar a mentalidade das pessoas. As reformas não acontecem porque não há interesse político”, reclama. 

Para ele, as medidas de desoneração da presidente Dilma Rousseff, por exemplo, em especial a do IPI dos carros, é apenas “uma pílula para acalmar a dor, um analgésico”. “É preciso ir mais fundo na questão dos impostos, como acabar com o PIS e a Cofins”, exemplifica. Apesar disso, o especialista elogia a proposta que está sendo elaborada pelo Sindifisco Nacional e pelo Dieese, com aprovação das entidades sindicais do País, para ser encaminhada ao Congresso. “Não são propostas novas, creio que poderia haver melhorias, mas o projeto é muito bom”, considerou. 

Segundo Canazaro, algumas questões precisam ser revistas, como, por exemplo, a tributação do Imposto de Renda sobre o lucro dos acionistas. Apesar de alguns países adotarem esse sistema, ele considera injusto já que as organizações são tributadas pelo lucro como pessoa jurídica. “Talvez em outro sistema tributário isso poderia ser avaliado, não podemos simplesmente copiar esses modelos e aplicar aqui, tem que se adaptar à realidade do País”, argumentou. O tributarista também é contra a cobrança sobre as grandes fortunas. “Grandes fortunas é patrimônio, tributar sobre a renda é mais palpável, por isso, o importante é concentrar em corrigir a tabela do IR e cobrar mais de quem ganha mais”, observa.

Fonte: Jornal do Comércio

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