DACON Mensal – Semestral

 

DACON MENSAL-SEMESTRAL

A Receita Federal do Brasil publicou hoje, no D.O.U., a Instrução Normativa RFB nº 1.358, de 10 de maio de 2013, dispondo da versão 2.7 do DACON Mensal-Semestral. Este programa deve ser utilizado para preencher o DACON Mensal ou o DACON Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Nesta versão devem ser observadas as seguintes alterações:

 I – atualização de alíquotas da categoria de produtos 01 – Combustíveis (Ficha 5A); 

II – atualização de alíquotas das categorias de produtos 41 a 52 – REFRI (Fichas 5A e 5B); 

III – criação da categoria de produtos 53 – REFRI – Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico Retornável (Fichas 5A e 5B); 

IV – atualização do texto de Ajuda ("1. Conceito e entrega do Demonstrativo"). 

Caso o contribuinte tenha apresentado O DACON  dos meses de outubro de 2012 a março de 2013, com informações de produtos que sofreram as alterações mencionadas acima, os referidos meses devem ser retificados, utilizando a nova versão 2.7 do DACON Mensal-Semestral. A nova versão permite importar declaração gravada na versão 2.6.

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