Parceria garantirá maior agilidade na cobrança de impostos em Cuiabá

 

Parceria garantirá maior agilidade na cobrança de impostos em Cuiabá

O Termo de Cooperação que permitirá a citação, notificação e intimação eletrônica em cinco dias úteis nos processos que envolvam a Prefeitura de Cuiabá, foi assinado na tarde desta quarta-feira (8 de maio) no gabinete do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho.

O presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri destacou as vantagens do Projeto Piloto que será desenvolvido na Quarta Vara Especializada em Fazenda Pública de Cuiabá. “Não teremos apenas grande celeridade, mas também o barateamento do processo. O usuário de Justiça deverá pagar custas menores, pois não haverá necessidade do oficial de justiça se deslocar”. Ele anunciou ainda a instalação do PJe para o segundo semestre e a possibilidade da criação de uma vara exclusiva para cobranças de tributos no Fórum da Capital.

O corregedor disse: “O interesse público sempre deve prevalecer diante do interesse particular. Com o sistema on line conseguiremos dar uma grande contribuição para que isso ocorra, pois os trâmites que antes levavam 45 dias passarão a ser cumpridos em cinco dias úteis. A Justiça deve ser feita prestada a termo, forma e modo. Também teremos economia de combustível, papel e menos carros nas ruas”.

O prefeito Mauro Mendes informou que cerca de 80% das demandas da Prefeitura devem se englobadas pelo sistema e que isso retornará em benefícios aos contribuintes. “Temos 21 milhões de reais em ações judiciais contra devedores da Prefeitura. O sistema dinamizará estas ações. No IPTU, por exemplo, 40% ainda não pagaram. Vamos cobrar de todos que devem os cofres públicos. É nesse espírito que assinamos este convênio”.

Os treinamentos destinados aos procuradores do Município e servidores da Vara Piloto serão iniciados na próxima segunda-feira (13 de maio).

Fonte:  O documento

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