Mudança no ICMS marca aposta do governo na reforma tributária fatiada

 

Mudança no ICMS marca aposta do governo na reforma tributária fatiada

Djalba Lima

Ao final de quatro horas de debates e votações, acompanhados por secretários de Fazenda dos estados e de um governador – Omar Aziz, do Amazonas -, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerrou nesta terça-feira (7) uma jornada iniciada em fevereiro. Nesse mês, a CAE recebeu para análise o Projeto de Resolução 1/2013, de iniciativa do Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS. Foram várias audiências públicas, muita polêmica e um esforço de negociação que envolveu todos os secretários de Fazenda dos estados, além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Barbosa.

– Avançamos muito. É a reforma econômica mais importante da presidente Dilma – disse o relator do PRS 1/2013, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), já no fim da discussão desta terça-feira (7).

Para o governo, é o segundo passo na estratégia de fazer a reforma tributária de forma fatiada, depois que as tentativas de promover mudanças mais abrangentes esbarraram em conflitos de interesses das bancadas estaduais. O primeiro passo foi dado no ano passado, com a aprovação da Resolução 13/2012, que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS, em busca do fim da guerra dos portos.

A a mudança deste ano e a de 2012 têm o mesmo objetivo: acabar com a guerra fiscal, pela qual os estados oferecem reduções nas alíquotas interestaduais como atrativo para investimentos privados. A lógica da mudança é a seguinte: com uma alíquota baixa, os estados ficam com pouca margem para conceder esses benefícios. Hoje as alíquotas interestaduais são de 7% para Sul e Sudeste e de 12% para as demais regiões.

Até agora, a reforma fatiada se concentrou em impostos de responsabilidade dos estados. Alguns senadores aguardam o momento em que ela atingirá os tributos federais.

Fonte: Agência Senado

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