O DF recomeçou hoje a fazer a denegação por irregularidade fiscal do destinatário

 

O DF recomeçou hoje a fazer a denegação por irregularidade fiscal do destinatário.

 

No momento de autorização da NF-e, será verificada a situação cadastral do destinatário.

 

No caso de destinatário contribuinte sujeito ao ICMS, poderá ocorrer:

a) a DENEGAÇÃO da NF-e quando:

    – a inscrição estadual estiver cancelada, paralisada, baixada, com pedido de baixa ou com baixa indeferida;

    – a inscrição estadual estiver suspensa há mais de 30 dias.

 

b) a REJEIÇÃO da NF-e quando:

    – a inscrição estadual informada não estiver vinculada ao CNPJ informado

 

Em relação à orientação dada anteriormente, o tratamento para o contribuinte sujeito exclusivamente ao ISS MUDOU: a inscrição estadual desse tipo de contribuinte deverá ser informada na NF-e. Estando em situação irregular, a NF-e será denegada, tal como já previsto para os contribuintes sujeitos ao ICMS.

Fonte: Sefaz/DF

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