Cadastramento do segundo grupo de adesão à Nota Fiscal Gaúcha começou em 1º de maio

 

Cadastramento do segundo grupo de adesão à Nota Fiscal Gaúcha começou em 1º de maio

Farmácias, mecânicas e demais empresas de acessórios para carros e motos estão no segundo grupo de cadastramento do Programa Nota Fiscal Gaúcha. A adesão começou no dia 1º de maio. Até o final de 2013, mais de 200 mil empresas deverão se credenciar, ou seja, 100% dos estabelecimentos varejistas. 

 

Em 2012, a adesão à Nota Fiscal Gaúcha (NFG) era feita voluntariamente por parte das empresas. No mês de março, os setores começaram a ser inseridos por obrigatoriedade, seguindo o calendário elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que iniciou com supermercados, minimercados e empresas com faturamento anual acima de R$ 7,2 milhões. 

 

Os segmentos do novo grupo são os seguintes: farmácias, drogarias e perfumarias; combustíveis e lubrificantes; gás liquefeito de petróleo; veículos, motos, bicicletas, peças e acessórios; e peças e acessórios para veículos, motos e bicicletas. 

 

Atualmente, a NFG conta com 77 mil estabelecimentos cadastrados, distribuídos em mais de 250 municípios do Estado. Entre as regras do programa a serem seguidas pelos estabelecimentos cadastrados estão: a) perguntar ao cliente se ele deseja incluir o CPF na nota fiscal; b) enviar eletronicamente os dados destas compras para a Sefaz. 

 

Os cidadãos que informarem seu CPF na hora da compra e também se casdastrarem no site da NFG (www.notafiscalgaucha.sefaz.rs.gov.br) participam dos sorteios mensais com prêmio máximo de R$ 100 mil ou R$ 500 mil (em datas especiais como Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais, das Crianças e Natal), e demais valores que variam de R$ 50 a R$ 100 mil por participante. O valor maior, de R$ 1 milhão, ocorre uma vez por ano, no mês de março. 

 

Confira o calendário de adesão e credenciamento ao Programa NFG:

Março/2013

– Empresas entregam Escrituração Fiscal Digital (EFD) com faturamento anual maior que R$ 10,8 milhões 

– Empresas EFD com faturamento anual maior que R$ 7,2 e menor de R$ 10,8 milhões 

– Supermercados e minimercados 

 

Maio/2013

– Farmácias, drogarias e perfumarias 

– Combustíveis e lubrificantes 

– Gás liquefeito de petróleo 

– Veículos, motos, bicicletas, peças e acessórios 

– Peças e acessórios para veículos, motos e bicicletas 

 

Julho/2013

– Restaurantes, lancherias, sorveterias 

– Livrarias, papelaria, artigos de escritório e escolar 

– Joalheria, relojoaria, bijuterias 

– Couros e artefatos de couro 

 

Setembro/2013

– Artigos de vestuário, calçados 

– Tecidos 

– Magazines 

– Ferragens, tintas, materiais de construção e elétricos, vidraçarias 

– Artefatos de borracha e plástico 

 

Novembro 2013

– Máquinas, aparelhos e equipamentos 

– Móveis, artigos de habitação e utilidades domésticas 

– Brinquedos, artigos esportivos, artigos de decoração, artigos para presentes, artigos para viagem 

– Tabacaria 

– Artigos usados 

– Artigos de caça e pesca 

– Armas e munições 

– Bazar 

– Artigos funerários 

– Artigos religiosos 

– Açougues e peixarias 

– Armazéns, padarias, fruteiras e bebidas (exceto bar) 

– Produtos dentários 

– Outros produtos agropecuários 

– Floricultura e artigos florais 

– Produtos químicos, adubos fertilizantes, produtos veterinários, defensivos agrícolas 

– Artigos hospitalares e instrumentos cirúrgicos 

– Comércio varejista de produto não especificado 

Fonte: Sefaz RS

 

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