Sonegação de impostos atinge 55 mil pessoas em MT que poderão responder na Justiça

 

Sonegação de impostos atinge 55 mil pessoas em MT que poderão responder na Justiça

Cerca de 55,2 mil contribuintes mato-grossenses poderão responder judicialmente por sonegação fiscal por terem deixado de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos 4 anos. Essas pessoas serão notificadas em maio pela Receita Federal (RF) para regularizar a situação. Se ainda assim não declararem, o fisco enviará uma notificação ao Ministério Público para que o contribuinte responda criminalmente, podendo cumprir até 2 anos de prisão.

Além da restrição no CPF e da multa de até 20% (pelo atraso) sobre o valor do imposto devido -contado 1% a cada mês de entrega vencido, os contribuintes terão que arcar com outra multa de 225%.

De acordo com o chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal no Estado (Seort), Paulo Sérgio Miranda, essa multa é referente ao auto de infração aplicado ao contribuinte que não lançou a declaração e, quando isso ocorre, a equipe de fiscalização do órgão faz o lançamento do imposto devido. Esse processo é feito pelo Fisco de 5 em 5 anos, depois de transcorrer o prazo de decadência.

Fonte: odocumento

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