Atenção na declaração do Imposto de Renda

 

Atenção na declaração do Imposto de Renda

Procedimento deve ser feito até 30 de abril, multas por falsa declaração de gastos com saúde podem chegar a 150% do valor declarado

O prazo para declarar o imposto de renda está perto de acabar. Os contribuintes, que não declararem até o dia 30 de abril, ficam sujeitos a pagar uma multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74. “Porém, a aplicação de multa não é a única conseqüência da entrega em atraso ou da não entrega da declaração”, reitera Leonardo Theon de Moraes, advogado no Felsberg Advogados e Associados. Segundo ele, se a situação não for regularizada, o cidadão poderá encontrar diversos problemas, como na hora de adquirir uma casa própria, contratar financiamentos, comprar a prazo, viajar para fora do país, entre outros.

Quem cai na chamada "malha fina" (revisão sistemática de todas as declarações, efetuada de forma eletrônica), corre o risco de sofrer uma intimação para a apresentação de informações e documentos. “Por isso, recomenda-se que o contribuinte tenha o máximo de atenção possível e guarde muito bem a documentação utilizada na sua declaração de ajuste anual, pois as multas são bastante pesadas e a atenção da Receita Federal está cada vez mais aguçada”, ressalta o advogado. Ele conta que caso o contribuinte tenha informado gastos com saúde que não foram feitos, por exemplo, há multas que podem chegar a 150% do valor informado. 

As dúvidas mais comuns no momento de preparar a declaração de imposto de renda giram em torno dos rendimentos tributáveis e dos gastos dedutíveis. Perguntas como: “o imposto de renda incide sobre o aluguel de imóveis?”; “quais são as regras para dedução de dependentes?” estão entre as que surgem com mais frequência. As respostas para a maioria delas podem ser facilmente localizadas no site da Receita Federal:  http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/perguntao/default.htm. 

No entanto, Moraes destaca a importância da consulta a um advogado em situações mais detalhadas, ou ainda, caso surjam dúvidas que não ocorreram à Receita Federal. “Isto porque as consequências da apresentação de uma declaração de imposto de renda de modo incorreto não são poucas e o resultado de um equívoco pode sair muito mais caro depois’’, diz o advogado.

Mas, de acordo com o profissional, nem todos tem motivos para se preocupar. Se a pessoa física não se enquadrar em nenhuma das condições de obrigatoriedade, ela não precisa fazer nada. “Além disso, quem consta como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física ou que tenha bens comuns declarados por seu cônjuge ou companheiro até o valor de R$300.000,00, também não precisa entregar a declaração”, explica.

Já para quem vai precisar entregar a declaração, é possível deduzir do total dos rendimentos recebidos no ano-calendário de 2012, os gastos efetuados com, por exemplo, instrução, valores relativos às despesas escrituradas em livro-caixa, as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia e as despesas médicas. O advogado destaca que a dedução de despesas médicas se restringem apenas aos pagamentos efetuados para o próprio tratamento do contribuinte ou de seus dependentes, ainda que realizados no exterior. “Despesas médicas ou de hospitalização fora do território nacional, se devidamente comprovadas, também são dedutíveis”, completa.

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