Economia da exclusão dos impostos no PIS/COFINS Importação é de 38,5%,

 

Economia da exclusão dos impostos no PIS/COFINS Importação é de 38,5%, 

Contribuintes que não tinham questionado base de cálculo do PIS e COFINS em importações entram na Justiça para não perder benefício da decisão do STF

 O impacto da exclusão dos impostos da base de cálculo do Pis/Cofins Importação para as empresas determinada pelo STF – Supremo Tribunal Federal representará redução no preço final de 3,5% para produtos importados. Mas o maior ganho para as empresas se dá na forma de redução do próprio Pis/Cofins, de 38,5%, esclarece o Tributarista do Martinelli Advocacia Empresarial, José Luiz Ramos. Ele comprova por meio da planilha adotada pela Receita para aplicação da Norma de Execução Coana nº 02/2005, que exige a inclusão do I.I, IPI, ICMS, Pis e a Cofins na base de cálculo do Pis/Cofins importação.

 Assim, explica ele, partindo de uma base de valor aduaneiro R$ 1.000,00 teríamos uma Cofins de 76,00 (alíquota de 7,6%). Na planilha da Receita a Cofins é majorada para 105,26. O tributarista concluí por uma variação de 38,5%.

 Alíquotas consideradas no cálculo:

 Imposto de importação: 14%;

Imposto sobre Produtos Industrializados: 10%;

ICMS: 17% para SC (SP é 18%);

Pis: 1,65%;

Cofins: 7,6% (produto não incluso na majoração de 1% para Cofins Importação).

Fonte: Cleinaldo Simões

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