Governo, advogados e empresários buscam equilíbrio no sistema tributário brasileiro

Governo, advogados e empresários buscam equilíbrio no sistema tributário brasileiro

Divulgação da legislação brasileira é defendida para que empresários possam reivindicar mudanças na lei, para tributos mais justos
 
 Nesta segunda-feira (26), representantes dos órgãos governamentais de arrecadação, advogados e micro e pequenos empresários reuniram-se na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), para discutir planejamento tributário, monitoramento e ferramentas para educar o contribuinte sobre seus direitos e deveres. Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, o Seminário Tributário e Fiscal: Inteligência Fiscal – Federal e Estadual foi importante para fomentar a discussão sobre o sistema tributário brasileiro e familiarizar o empresariado das ações de fiscalização do governo.
 Representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Receita Federal apresentaram as ferramentas de controle usadas pelo governo para monitorar o contribuinte e garantirem que todos os gastos estão sendo contabilizados, conforme as declarações.
 Para José Clovis Cabrera, da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Fisco busca o cumprimento espontâneo de pagamento de tributos através da conscientização dos contribuintes. "Estamos em uma fase acima da repressão, com contribuintes mais conscientes de suas obrigações." A entidade busca ainda parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para coibir a abertura de empresas e emissão de notas fiscais frias, evitando riscos da concorrência desleal pela sonegação fiscal. "É uma necessidade de atuação prioritária no combate da sonegação fiscal, para garantir que toda a sociedade tenha uma concorrência leal", pondera Cabrera.
 O debate trouxe à tona a necessidade do contribuinte informar-se sobre a legislação brasileira, pois somente assim ele terá ferramentas para reivindicar mudanças, para que o governo promova cobranças mais justas. A sonegação não deve ser uma alternativa para driblar o sistema tributário. "É uma mudança de cultura. Como o uso do cinto de segurança. No início, ninguém sentia a necessidade de usá-lo, mas depois de fortes apelos, que mostravam a importância de adotar-se o procedimento para salvar vidas, a população adotou. Assim deve ser com os impostos", afirmou Edmundo Spolzino, chefe da Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Dimac).
 Com carga tributária comparável à de países de primeiro mundo, o Brasil arrecada mais impostos e contribuições que a maioria dos países da América Latina. Segundo Silvio Simonaggio, diretor-presidente da Simonaggio Advogados Associados, os empreendedores devem superar o medo e ir ao patamar do governo para discutir se as ações estão sendo justas ou não. "O governo cobra mal, nossa obrigação é questioná-lo. Só podemos exigir isso, quando estivermos sem medo. O empresário tem que negociar com o governo no mesmo patamar e não com o Fisco arrecadador."
 No encerramento do evento, o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP fez um apelo em prol de uma discussão mais profunda sobre a postura "agressiva" do governo para com os empresários brasileiros. "Não queremos defender o sonegador, mas também não queremos punir o bom empresário que está tentando cumprir suas obrigações e gerando empregos. Quem está ganhando com isso é a China. Será que não podemos firmar um termo de ajustamento de conduta, promovendo convênios com a FecomercioSP e outras entidades para reverter essa situação?", assegurou Chapina.
 Sobre a FecomercioSP – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 154 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos.

Fonte: Revista Incorporativa

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