novembro 8, 2012

Empresas criticam projeto que transforma condomínio em pessoa jurídica

Empresas criticam projeto que transforma condomínio em pessoa jurídica Renato Araújo Representantes de empresas que administram imóveis residenciais e comerciais criticaram, nesta quarta-feira (7), projeto em análise na Câmara que permite o registro de condomínios como pessoas jurídicas (PL 80/11). A proposta foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Atualmente, os condomínios são regidos por legislação própria e podem ser registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas não deixam de ser condomínios. De acordo com a proposta, o registro como Continue lendo

Tentativa de simplificar tributos não avança há mais de 20 anos

Tentativa de simplificar tributos não avança há mais de 20 anos GUSTAVO PATUDE BRASÍLIA O ICMS é o tributo mais complexo do mais complexo sistema tributário do mundo. Principalmente por sua causa, o Brasil aparece em ranking do Banco Mundial como o país onde mais horas são gastas com a apuração, o cálculo e o pagamento de impostos -seguido, de longe, por Bolívia e Nigéria. No modelo mais consagrado internacionalmente, um único tributo de grande porte, nacional, incide sobre a venda de mercadorias e serviços; Continue lendo

Liminar que protegia empresas de SP é cassada

Liminar que protegia empresas de SP é cassada Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Empresas de São Paulo que importaram produtos pelo Espirito Santo com benefícios fiscais estão agora mais vulneráveis a autuações fiscais da Fazenda paulista. Após quase 20 anos de vigência, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que protegia os contribuintes dessas autuações – foi cassada, por questões processuais, pela ministra Cármen Lúcia. A medida, concedida em 1993, foi requerida pelo Espírito Santo e Sindicato do Comércio de Exportação Continue lendo

Governadores barram plano de unificar alíquota do ICMS

Governadores barram plano de unificar alíquota do ICMS   Proposta do governo de reduzi-la para 4% em 8 anos enfrenta resistência Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano e que solução pode ser resolvida via Justiça DE BRASÍLIA O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita resistência, principalmente entre líderes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta do governo federal prevê Continue lendo