Força tarefa da Receita Estadual RS deflagra Operação Areia Limpa

Força tarefa da Receita Estadual RS deflagra Operação Areia Limpa

Visando coibir a prática de sonegação de ICMS e de danos ao meio ambiente, a Receita Estadual, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Especializada de Viamão, Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Delegacia Regional do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado, deflagraram conjuntamente ação contra extração irregular de areia no município de Viamão. A Operação Areia Limpa, ocorrida nesta quarta-feira (17), contou com a participação de mais de 35 integrantes.

Do ponto de vista tributário, os levantamentos iniciais do Fisco indicam a prática de subfaturamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), vendas sem emissão de documentos fiscais nas saídas de areia e operação sujeita ao ICMS em local não inscrito no cadastro de contribuintes. Na ótica ambiental, constata-se a prática de extração irregular de areia por meio de dragagem excessiva das cavas, rebaixamento e exposição do lençol freático, lançamento in natura de efluentes, entre outros danos, promovendo a degradação do meio ambiente. 

A presente operação em regime de Força Tarefa foi organizada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Saltz e da Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman. O planejamento e a execução dos trabalhos foram realizados pela Receita Estadual. 

Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, a partir da verificação fiscal e correspondente análise dos documentos apreendidos, será possível verificar mais evidências de sonegação e de crimes cometidos contra a ordem tributária, reunindo mais informações que possibilitarão estancar os prejuízos causados aos Cofres do Estado. 

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a parceria com o Ministério Público do Estado e demais instituições envolvidas na Operação Areia Limpa demonstra a importância da articulação entre os organismos estatais, todos agindo de forma coordenada e dentro de sua própria área de competência, fato que possibilita uma forte reação do Estado contra os danos causados por empresas que não cumprem suas obrigações tributárias e ambientais.

Fonte: SEFAZ RS

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