Receita Federal cobra 270 milhões de indústria da ZFM

Receita Federal cobra 270 milhões de indústria da ZFM

Segundo a Receita Federal, a empresa, nos anos de 2008 e 2009,  não cumpriutodas as etapas de fabricação exigidas pelas normas legais  para terdireito aos benefícios tributários da Zona Franca da Manaus

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus, durante ação defiscalização, no mês de agosto, lançou tributos no valor de R$270.569.371,16, em uma indústria do segmento de informática instalada noPolo Industrial de Manaus.
Segundo a Receita Federal, a empresa, nos anos de 2008 e 2009,  não cumpriutodas as etapas de fabricação exigidas pelas normas legais  para terdireito aos benefícios tributários da Zona Franca da Manaus (ZFM). Esseprocedimento é denominado de "Quebra de Processo Produtivo Básico".
A ação fiscal foi planejada e resultou de um dossiê de pesquisa aduaneira,que constatou o descumprimento das normas em algumas operações daindústria.
De acordo com o inspetor da Alfândega do Porto de Manaus, Osmar Félix deCarvalho, algumas ações com o mesmo objetivo estão em andamento e outrasestão sendo planejadas. "Os benefícios fiscais tornaram Manaus um grandepolo industrial brasileiro e por isso necessitam ser fiscalizados pelaReceita Federal a fim de evitar prejuízos para o modelo de desenvolvimentoda Zona Fraca de Manaus", destacou.
A empresa recorreu do lançamento do auto de infração. O recurso deve serjulgado pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento. As indústrias instaladas na ZFM possuem diversos incentivos como, porexemplo, a redução de 88% do Imposto de Importação dos insumos importados,a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados do bem final e aredução de 75% do Imposto sobra a Renda e adicionais não restituíveis.
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