Governo deve concluir até fim do ano proposta de unificação do ICMS

Governo deve concluir até fim do ano proposta de unificação do ICMS
Barbosa afirma que está no foco da administração da presidente Dilma a adoção de medidas que vão na direção de reduções tributárias

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado
SÃO PAULO – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que está no foco da administração da presidente Dilma Rousseff a adoção de medidas que vão na direção de reduções tributárias. "O governo deve concluir até o final do ano uma proposta de unificação do ICMS", destacou. Ele também ressaltou que a reforma do PIS-Cofins também está em estudo pelo Poder Executivo.
Barbosa ressaltou que a unificação do ICMS não é uma questão fácil, pois pressupõe o consenso e acordo entre todos os estados da federação. "Mas acredito que essa questão deverá avançar", destacou.
Em fórum promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, nesta segunda-feira, 17, Barbosa afirmou também que o governo está atento aos eventuais efeitos que a terceira edição da política de afrouxamento quantitativo (QE 3, na sigla em inglês), que o Federal Reserve adotou nos Estados Unidos.
"Vamos observar como isso pode nos atingir. São US$ 40 bilhões por mês que tendem a ficar boa parte restrita à economia americana", disse. "Mas, se uma parte desses recursos vem para cá, isso pode trazer uma pressão de apreciação sobre o câmbio indesejável", disse. "Tomaremos todas as medidas necessárias para não deixar o câmbio apreciar ainda mais", destacou.
Barbosa ressaltou que o governo monitora o mercado de câmbio em várias frentes, entre elas, a evolução das operações de derivativos e o próprio fluxo de capitais que ingressam no País que procuram investimentos em ativos de renda fixa, especialmente os relacionados a títulos públicos.
"Vamos ver como essa questão no futuro próximo. O que posso dizer é que medidas na área de câmbio são adotadas e depois explicadas, não são previamente anunciadas", destacou.
Barbosa não especificou se a primeira frente de ataque do governo para evitar o câmbio apreciado seria a compra de dólares no mercado futuro ou a adoção de medidas fiscais, como as relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para Barbosa, a atual taxa nominal de câmbio no Brasil, de R$ 2,00 a R$ 2,05, "ainda é muito apreciada", apesar da recente movimento de queda da cotação do real ante o dólar."Temos um desafio que é consolidar novo patamar de juro real e evitar apreciação excessiva cambial", ponderou.
"A taxa de juro real de 1,70% é baixa para o Brasil em níveis históricos, mas é muito alta em relação ao que existe hoje no mundo", destacou. Entre todos os países do G-7 a taxa de juros descontada a inflação é negativa.
De acordo com Barbosa, a decisão do governo de mudar a taxa de remuneração da caderneta de poupança eliminou um "certo limite" que havia para a redução dos juros nominais no Brasil. "Sem isso, agora são as condições econômicas que determinarão para onde vão as taxas de juros", comentou, ressaltando que a taxa de juro real no Brasil tem condições de baixar um pouco mais num horizonte de tempo que ele não especificou.
Barbosa ressaltou que o regime cambial no Brasil é flutuante e ressaltou que não sabe para onde ele vai. "Contudo, certamente não podemos deixá-lo apreciar ainda mais. O câmbio ", destacou. "O câmbio quando varia muito para baixo ou para cima é negativo para a economia", apontou. "A taxa nominal de câmbio hoje é parecida ao que havia em meados de 2008", destacou.
O secretário executivo não avaliou se a atual cotação entre R$ 2,00 e R$ 2,10 é objetivo do governo e se ela é confortável para lidar com a ajuda à indústria, sem provocar alta do IPCA. "O câmbio no atual patamar não traz preocupações em relação à inflação", disse.
Juros
Barbosa disse que "não será preciso subir juros em 2013." Para ele, as condições econômicas do País no decorrer neste ano e no próximo permitirão que a economia cresça 2% em 2012, avance para um número entre 4% e 5% no ano que vem, sem pressões inflacionárias.
"Nós criamos as condições necessárias de expansão do nível de atividade, com distribuição de renda e ampliação dos investimentos", destacou. "Além disso, o Brasil está crescendo há alguns trimestres abaixo do seu potencial, o que não vai agregar pressões de alta sobre os preços", destacou.
Barbosa afirmou que o IPCA deve convergir à meta de 4,5% até o final de 2013, devido a alguns elementos. Ele destacou a redução das tarifas de energia, que vão retirar do IPCA de 0,5 a 0,6 ponto porcentual no próximo ano. "Como a economia vai crescer mais no ano que vem, isso vai ampliar a produtividade das empresas, o que vai reduzir custos", comentou, acrescentando que isso deve ajudar a conter os preços de produtos e serviços.
Agência Estado

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