Justiça Tributária

Justiça Tributária

O contribuinte brasileiro é otário mesmo?

Por Raul Haidar
Reportagem publicada em uma revista norte-americana demonstrou que o consumidor brasileiro paga por um automóvel importado muito mais do que ele vale e tentou atribuir-nos por isso a qualidade de otários.
Talvez não sejamos otários, mas apenas escravos de uma estrutura econômica, financeira e sobretudo tributária que não nos dá alternativa.
Infelizmente, pagar por aquilo de que necessitamos preços absurdos, totalmente fora da realidade, não é novidade e nem se limita a veículos. Chega até mesmo a coisas básicas. Um almoço razoável em qualquer restaurante de São Paulo custa hoje bem mais que um similar nas principais capitais do mundo.
Adquiriu relevância o preço do veículo porque é exatamente a indústria automotiva que tem recebido ao longo do tempo uma enorme série de favores e proteções, sempre a pretexto de garantir empregos e incentivar a economia.
No início da década de 90, com a abertura das importações, quase ocorreu uma invasão de veículos importados que aqui chegavam a preços bem menores do que os aqui fabricados. Com um detalhe: os veículos aqui produzidos eram de qualidade pior, não tinham os acessórios disponibilizados nos importados e nem contavam com tecnologia similar.
Naquela época o governo aumentou o imposto de importação e também o IPI de forma acentuada, sobre os importados, para supostamente manter os empregos dos nossos metalúrgicos.
Mas se nós queremos Justiça Tributária, não podemos nos preocupar apenas com determinados produtos para desenvolver nossa indústria ou fazer funcionar nossa economia. O aumento ou redução de imposto, de forma episódica e sobre alguns segmentos, não é algo que possa se sustentar a médio ou longo prazo como forma de resolver nossos problemas. Nosso mundo é um pouco maior que o território ocupado pelas lojas de automóveis ou de materiais de construção. Ao que parece estamos vendo algumas árvores, mas perdemos a visão da floresta.
Não há a menor dúvida de que a questão tributária é fundamental para corrigir as nossas principais distorções. E como já dissemos neste espaço, há 3 itens importantes: a) reduzir a carga tributária; b) simplificar a burocracia fiscal; e c) garantirmos uma estabilidade razoável das normas reguladoras.
Quando se fala em reduzir a carga, isso não pode se limitar a alguns segmentos. Deve-se aplicar com segurança o princípio da essencialidade dos produtos, para tributar menos as coisas mais essenciais e onerar as supérfluas. Não há razão nenhuma para reduzir imposto de automóvel e manter elevadas taxas nos remédios e materiais escolares por exemplo.
No que se refere à burocracia, há muito a ser feito. Por incrível que pareça a informatização acabou aumentando o trabalho dos contribuintes nesse assunto. Um exemplo muito claro é o que se refere às inscrições nas repartições. Antigamente existia o CGC até que um dia um desses espertinhos que caem de paraquedas na Receita resolveu que deveria ser feito um recadastramento geral, passando os registros a se chamarem de CNPJ. Dizia-se que haveria um único cadastro, extinguindo-se as inscrições estaduais e federais. Mentiram, como de hábito. Até hoje o contribuinte ou seu preposto tem que ir a 3 lugares diferentes para fazer sua inscrição. Para que? Para nada, pois basta a Receita transmitir os dados através da informática e as outras inscrições seriam dispensáveis. Mas se houver em algum lugar um servidor público mal intencionado, ele poderá criar embaraços e retardar a inscrição até que se encontre o famoso jeitinho para resolver o inexistente problema.
Já estamos nos tornando com frequência cada vez mais reféns da burocracia insensata e desequilibrada. As agências reguladoras das diversas atividades econômicas muitas vezes não possuem sequer o número de pessoas necessárias às verificações que devem ser feitas. Com isso, muitos empreendimentos ficam paralisados, no aguardo de licenças ou registros, onerando os empresários de forma indevida.
A burocracia brasileira não só é um grande transtorno para todos, como tem nos colocado como otários, idiotas, imbecis, etc., diante das inevitáveis comparações que as empresas internacionais de consultoria são obrigadas a fazer periodicamente. Nosso nível burocrático já está bem próximo das economias mais atrasadas e rudimentares. Algo precisa ser feito para resolver isso.
O custo disso tudo tem que ser transferido para o preço dos produtos ou serviços. Por isso é que as coisas por aqui custam tão caro.
Hoje qualquer profissional razoavelmente informado sabe que há vários anos não temos mais um sistema tributário. E dentro disso existe a burocracia que, nas palavras do Prof. Ives Gandra Martins, quando se instala passa a produzir anticorpos contra as reformas.
O brasileiro não é otário. Otários são os que ainda pensam que o país não mudou. Não há a menor dúvida que estamos iniciando uma nova vida na história do país. Na questão tributária precisamos criar um novo sistema que possa ser instrumento de nosso desenvolvimento, deixando de ser uma coleção de armadilhas que nos impede de trilhar o bom caminho.
Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.
Revista Consultor Jurídico

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