Queda na arrecadação deve levar Dilma a adiar cortes de impostos

Queda na arrecadação deve levar Dilma a adiar cortes de impostos

Presidente disse a integrantes da equipe econômica que pretende cumprir meta de superávit das contas públicas em 2012 e 2013

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado

BRASÍLIA – A preocupação em atingir a meta de superávit fiscal e as incertezas com o comportamento da arrecadação de impostos devem levar a presidente Dilma Rousseff a adiar a ampliação dos cortes de impostos para as empresas. A primeira ação será vetar parcialmente as reduções de impostos incluídas por parlamentares na Medida Provisória (MP) 563, que ampliou o Plano Brasil Maior. A votação da MP foi concluída ontem pelo Senado.
Segundo apurou o Estado, a presidente deve optar por esperar mais tempo antes de dar o sinal verde à equipe econômica para novos cortes de tributos. O que está garantido, no momento, é o abatimento de impostos para reduzir a conta de luz, principalmente das empresas, e a definição das novas regras para concessões públicas e medidas de estímulo aos investimentos.
Depois de intensos debates no governo, a presidente sinalizou que prefere, no momento, preservar a meta de superávit primário das contas do setor público (a economia para pagamento dos juros da dívida) em 2012 e 2013. Na semana passada, a área técnica apresentou à presidente números que mostram não haver espaço para fazer uma ampliação dos benefícios fiscais.
Serão barradas não só a inclusão de mais setores na desoneração da folha de pagamento das empresas, mas outros tipos de reduções de tributos adicionadas na MP pelos parlamentares sem a concordância da equipe econômica.
A lista final da medida provisória incluiu setores de transporte rodoviário, aéreo (carga e passageiros) e navegação, manutenção de aviões, motores, componentes e equipamentos e brinquedos. "A presidente terá de passar uma caneta", disse uma fonte do governo. O Ministério da Fazenda continuará negociando com cada setor.
Brechas
Ao vetar a ampliação das desonerações, o governo deve argumentar que o texto da MP dá brechas para que algumas desonerações entrem em vigor já este ano, apesar de o acordo inicial prever cortes de impostos apenas em 2013.
O governo também tem encontrado dificuldades em acomodar no Orçamento do próximo ano – que chega ao Congresso até o fim do mês – a redução de receitas aprovada pelos parlamentares.
Reviravolta
Embora a presidente Dilma tenha incluído as desonerações na lista dos três pilares da "matriz macroeconômica", a preocupação fiscal está prevalecendo. "Está havendo uma reviravolta", disse uma fonte.
Um grupo importante de integrantes da área econômica preferia que a presidente reduzisse o peso dos tributos, mesmo que fosse necessário fazer um superávit menor.
Nos últimos meses, o debate em torno da flexibilização da política fiscal se acirrou no governo. Uma das maiores pressões vem do Ministério do Planejamento.
A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, tem defendido a incorporação das demandas dos ministérios à proposta orçamentária de 2013, mesmo que para isso a meta de superávit primário seja reduzida.
Embates entre o secretário do Tesouro, Arno Augustin, e a secretária têm sido constantes nas reuniões da Junta Orçamentária. Ela tentou recentemente ampliar em mais R$ 18 bilhões as despesas dos ministérios, levando as propostas para a reunião sem avaliação preliminar do Tesouro.
Augustin teria se irritado com a postura da secretária e mandou sua equipe fazer uma análise dos pleitos de cada ministério. Na visão do Ministério da Fazenda, o Planejamento não tem cumprido o papel de barrar as pressões de gastos vindas de outros ministérios.
Agência Estado

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