Desonerações perto de perder a sua validade

Desonerações perto de perder a sua validade

Abnor Gondim

BRASÍLIA – A indefinição dos parlamentares obstruiu as votações de cinco medidas provisórias, três na câmara e duas no senado. Não houve sucesso na tentativa de votar as MPs 563/2012 e 564/2012 que tratam do Plano Brasil Maior, no plenário da Câmara, por falta de quórum. Não chegou a ser apreciado requerimento do PSDB que pedia a retirada das MPs da pauta.
As duas MPs visam, uma, a dar estímulos à indústria nacional, e a outra estabelece regimes fiscais diferenciados e desoneram produtos e a folha de pagamentos de alguns setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
No esforço de votar as MPs e, se possível a LDO, o presidente da Câmara, Marco Maia, convocou sessões extraordinárias para segunda e terça-feira da semana que vem. Caso a LDO não seja votada até terça (17), as medidas provisórias podem perder a validade constitucional. Por isso, o governo tem o interesse de votar a LDO antes do recesso parlamentar para que o prazo de vigência das MPs seja paralisado.
Cotas
O projeto das cotas para ingresso nas instituições públicas de ensino superior só deve ser votado em agosto, depois do recesso da Casa. Líderes estabeleceram quatro semanas de votações, nas quais os senadores deverão votar PECs e MPs, entre o recesso parlamentar e as eleições municipais: duas em agosto, uma em setembro e outra em outubro. Em agosto, os senadores retornarão ao trabalho com duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três datas de votação – primeiro entre os dias 7 e 9 e depois entre 21 e 23. Uma terceira semana com três dias de votação está marcada para setembro; a última, em outubro.
 

Fonte: DCI – SP

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