A guerra fiscal pode virar guerra civil

“A guerra fiscal pode virar guerra civil”, diz Calabi
Secretário de Fazenda de São Paulo explica o motivo que levou o Estado a negar o pagamento de R$ 15 bilhões em créditos fiscais

Gustavo Machado

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirma estar estafado com a guerra fiscal promovida pelas outras unidades da federação. Segundo ele, existe uma distorção econômica que prejudica não só os estados que são obrigados a pagar os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas a autonomia dos próprios, que acabam por depender em maior parte dos repasses do governo federal. Em entrevista exclusiva ao BRASIL ECONÔMICO , o secretário denuncia a prática que levou São Paulo a negar o pagamento de R$ 15 bilhões em créditos dados irregularmente em incentivos fiscais. Em um momento de claro desconforto, Andrea Calabi faz um desabafo: “Só nos resta pegar em armas. Essa guerra fiscal está para se tornar uma guerra civil!”
Segundo um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda, desde o ano 2000, mais de 40 dispositivos legais foram criados para beneficiar por meio dos créditos de ICMS industriais e importadores na grande maioria dos estados brasileiros. Os dispositivos, na sua maioria, no entanto, foram arquitetados sob a forma de decretos, sem necessidade de serem aprovados nas Câmaras Legislativas. Calabi, no entanto, não se posiciona contrário aos incentivos que outras unidades possam dar, mas que sejam feitos de maneira que o estado de destino não seja obrigado a ressarcir o empresário pelos créditos fornecidos pelos de origem da mercadoria. “Há uma distorção. Um estado dá 75% de crédito sobre o ICMS devido, mas o empresário declara na nota que pagou 100% ou os 12% relativos do imposto e me cobra os créditos que o outro estado deu. Essa conta já soma R$ 15 bilhões para São Paulo, conta que me recuso a pagar”, declara Calabi.
Sem poupar palavras às concessões de crédito, o secretário afirma que a prática representa um “escracho” ao sistema tributário brasileiro. “Existe uma concessão aloprada de benefícios fiscais. Os estados ficam sem recursos para pagar suas próprias contas. Existem exemplos claros desses problemas. Como a falta de segurança no Espírito Santo, a de habitação em Pernambuco, ou o pagamento do 13º salário dos servidores em Goiás”, denuncia.
Royalties
O secretário também não conseguiu digerir os incentivos recentes dados a duas montadoras pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Os benefícios contribuíram, na concepção de Calabi, para que PSA-Citröen e Nissan resolvessem instalar suas fábricas no território fluminense. “Como que o Rio de Janeiro pode financiar 80% do ICMS devido em 50 anos e com 30 anos de carência? É um desrespeito”, decreta. Calabi sugere que uma das fontes alternativas de recursos fluminenses, os royalties pagos pelas companhias petrolíferas, tem desbalanceado a competitividade entre as unidades da federação. “O Rio de Janeiro possui recursos para fazer esses absurdos. A maior parte dos royalties cobre o buraco. Além disso, recebem boa parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O que é outro absurdo. Enquanto São Paulo recolhe 46% dos tributos federais, recebe apenas 1% do FPE”, reclama. O secretário lembra também que o Congresso Nacional terá de definir a nova tabela com os coeficientes de destinação do FPE até 31 de dezembro, sob o risco do Supremo Tribunal Federal (STF) anular a tabela atual.
Confaz
Como secretário da Fazenda, Andrea Calabi integra o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que, segundo Calabi, está próximo de sofrer um “ataque” protagonizado por senadores e secretários de outros estados. De acordo com o secretário, o projeto de lei concebido pelo Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) será um acharque aos cofres públicos. “Eles querem promover o desenvolvimento por meio de benefícios enviesados. O que promove crescimento é a estrutura de gastos. Assim, a primeira questão grande se refere à política nacional de desenvolvimento regional, o que é atribuição do governo segundo a constituição. É obrigação do governo federal reduzir as disparidades inter-regionais de renda. A forma de fazê-lo, é ter uma boa política de desenvolvimento regional. É do lado do gasto, do financiamento de projetos, não do lado da renúncia de receitas”, explica Andrea Calabi.
Benefícios paulistas
Por fim, o secretário paulista justifica os incentivos fiscais fornecidos por seu estado. “Nós aceitamos benefícios neutros, que não incidam sobre a arrecadação dos outros estados. Damos benefícios para processos internos e sob a forma de redução da base de cálculo de ICMS. Não fornecemos os créditos, como fazem as outras unidades”, diz Calabi.
Para ele, existem outras formas de atração de investimentos. “Qualquer região no país possui suas vantagens competitivas, seja no preço do terreno, seja na mão de obra. Esse ataque não é necessário.” ¦

 

Fonte: Brasil Econômico

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *