Governo está atrás de R$ 600 milhões sonegados

Governo está atrás de R$ 600 milhões sonegados
 
O grupo Petrópolis, com unidade em Boituva, região de Sorocaba, é investigado, pela segunda vez, por  sonegar impostos. A suspeita da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo é de que a empresa deixou de declarar R$ 600 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os anos de 2006 e 2011.
O esquema funcionava da seguinte maneira: o grupo  emitia notas de transferência como se estivesse mandando o produto fabricado em São Paulo para a unidade do Rio de Janeiro. Em seguida, era feita a substituição tributária e os impostos estaduais não eram pagos.
Para desvendar o crime, a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar deflagraram ontem a Operação Czar onde estão instalados a fábrica e o centro de distribuição do Grupo Petrópolis.
Cerca de 80 agentes públicos cumpriram, na manhã de quarta-feira, dois mandados de busca e de apreensão. Armários, arquivos e pastas foram revistados. Cópias dos arquivos de computadores foram feitas e alguns equipamentos levados. Os peritos contábeis da Delegacia da Receita Tributária de Sorocaba irão analisar todo o material recolhido.
Longa análise / A suposta fraude começou a ser investigada no ano passado, quando surgiu a suspeita de que inúmeras distribuidoras de bebidas seriam controladas pelo próprio grupo para dissimular a participação no esquema criminoso. A cerveja é um produto sujeito a recolher antecipadamente todo o ICMS da cadeia produtiva, desde as operações até a circulação da mercadoria.

Fim à sonegação/ A operação de combate ao crime contra ordem tributária prejudica os cofres públicos. Caso se confirme que todas as operações de transferência foram simuladas pelo Grupo Petrópolis será feita a denúncia ao Ministério Público para que ação penal seja aberta e os responsáveis respondam criminalmente.

Colaboração nas investigações
Empresa demonstra tranquilidade e abre as portas para que agentes façam varredura
O Grupo Petrópolis manifestou-se ontem sobre as investigações do Fisco. Houve também reunião entre agentes e direção durante todo o dia.  Em nota, o diretor do departamento jurídico da cervejaria, Fernando Jacob Filho, afirmou que não há comprovação real para a desconfiança das operações comerciais do grupo. “A medida cautelar é aquela que é autorizada a coleta de eventuais provas”, explica.
O grupo garante estar tranquilo sobre as investigações. “Temos a certeza da conduta correta em relação aos tributos de qualquer origem”, diz a nota enviada à imprensa.
Outros casos /Há sete anos, a cervejaria Petrópolis foi investigada pela Receita Federal e pela  Polícia Federal justamente por não declarar R$ 1 bilhão em impostos. A conclusão da ação não constatou irregularidades.
Durante as investigações, na época, cerca de 20 pessoas foram presas. Entre os detidos estavam os três proprietários da cervejaria Schincariol, de Itu,  e demais representantes da cervejaria Petrópolis. Após o escândalo, em 2011, a empresa Schincariol foi vendida para o grupo Kirin.
Caso continua
Outros ilícitos supostamente cometidos por empresas do segmento de bebidas também são o foco da Operação Czar.
O que é sonegação?
É a omissão de rendimentos, seja imposto de renda de pessoa física ou jurídica.
Estão de olho
A Receita Federal fiscaliza as informações e descobre quem é o infrator.
Penas
Multa que pode chegar até 75% do valor sonegado. Existe também a condenação à prisão.
Dados
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, de 2010, diz que 65% das empresas de pequeno porte sonegam imposto; em seguida vem as de médio porte com  49% e 27% das grandes.
Diário SP

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