Prazo está se esgotando e empresas têm até março para declarar o SPED / Pis-Cofins

 

Depois de prorrogado por cinco vezes, as empresas agora têm até o décimo dia útil de março de 2012 para transmitir ao Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped) PIS/COFINS. Em funcionamento desde 2007 (Decreto Federal nº 6022), o Sped, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi criado com o objetivo de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro e evitar a sonegação fiscal e funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes.

Este prazo envolve as empresas sujeitas à tributação de Imposto de Renda com base no Lucro Real, com receita bruta total superior a R$ 48 milhões. A partir deste ano, as empresas de lucro presumido ou arbitrado também entram na obrigatoriedade. Porém, esse cenário deve sofrer mudanças bruscas nos próximos anos e as micro e pequenas empresas também devem ser atingidas pelo novo modelo.

De acordo com o sócio-diretor da Alcatti, Alessandro Carvalho, o novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escrituração conforme já vem sendo feito com o ICMS
 e o IPI, através do SPED Fiscal. “No entanto, mesmo com o novo prazo, os cuidados em relação às outras fases do SPED devem ser redobrados. Considerada a etapa mais complexa do SPED, a EFD/Pis-Cofins tem gerado inúmeros problemas aos contribuintes, tendo em vista o grande universo de dados detalhados”, explica.

Multas – As informações constantes na nota fiscal têm de estar 100% corretas. Dependendo da versão, um documento desse tipo reúne de 200 a 300 campos. As informações devem corresponder exatamente às armazenadas nos órgãos oficiais. As empresas que não cumprirem a exigência dentro do prazo estarão sujeitas a multa no valor de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. Uma pequena divergência, mesmo que provocada por um erro de digitação, implica multa de R$ 328,40 para cada documento.

Serviço de auditoria reduz riscos de perdas

Por esse motivo, e devido ao grande volume de informações passíveis de erros, provenientes deste novo cenário do SPED, o serviço de auditoria torna-se fundamental para garantir a eficiência do processo, evitando perdas para as empresas. “A auditoria certifica os arquivos contábeis e fiscais a serem apresentados ao Fisco, conferindo se os dados contidos estão de acordo com a legislação vigente e diminuindo, dessa forma, o risco de futuras penalidades para as empresas”, destaca Alessandro.

Os erros mais comuns são os oriundos de parametrização incorreta do ERP das empresas. As informações são imputadas corretamente, porém, ao gerar o arquivo da EFD, o ERP gera com diversos erros que podem abrir margens para fiscalização. Erros do tipo: campo alíquota em branco, base de cálculo do imposto menor que o valor do imposto calculado, dentre outros, são os que acontecem com maior frequência.

Fonte Alcatti  

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