fevereiro 2012

Alteridade: palavra de ordem no relacionamento das equipes

  Uma das funções dos líderes é questionar-se sobre o que é fundamental para um bom trabalho em equipe. Comprometimento, motivação e treinamentos são tópicos constantemente necessários. Todavia, um tema de grande relevância raramente tem merecido atenção. Este tema é a alteridade. De acordo com Káritas de Toledo Ribas, Administradora de Empresas, especialista em Medicina Comportamental e Coach Ontológica, investir em vínculos consistentes e favoráveis contribui para que os colaboradores de qualquer empresa, independentemente do porte, sintam-se realmente parte de algo maior, e percebam que Continue lendo

Relacionamento entre sócios

  A grande maioria das empresas é composta por sócios, e toda e qualquer atitude que possa melhorar o relacionamento, principalmente entre sócios-gerentes, resulta em ganhos reais para a empresa. Serão ganhos de qualidade de vida para os sócios e pessoas em volta, inclusive familiares, se problemas futuros e a redução de tensão forem evitadas. Para isso, a análise do perfil da sociedade e dos sócios deve mostrar o quanto as expectativas individuais, metas e objetivos de curto, médio e longo prazo estão alinhados ou Continue lendo

Projeto reabre prazo para consolidação de dívidas do último Refis

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 3091/12, do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre o prazo para as empresas prestarem à Receita Federal as informações necessárias à consolidação das dívidas parceladas no chamado Refis da Crise. O prazo de adesão ao último programa de parcelamento de dívidas com a União foi encerrado em 30 de novembro de 2009, e a fase de consolidação das dívidas foi de abril a agosto de 2011. Nessa etapa, foram definidos o prazo de pagamento e o Continue lendo

A igualdade entre o trabalho prestado no domicílio do empregado e aquele prestado na sede da empresa

Em 16 de dezembro de 2011, foi publicada a Lei de 12.551, chamada de Lei do Home Office, que altera o texto do art. 6º da CLT, igualando os trabalhos realizados a distância, aos trabalhos desempenhados no estabelecimento do empregador, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego. A lei acrescenta, ainda, o parágrafo único, equiparando os meios telemáticos e informatizados de comando aos meios pessoais e diretos de comandos, controle e supervisão de trabalho.  Com esta alteração, o art. 6º da CLT passa Continue lendo

Novas regras de contabilidade ampliam mercados

 As novas regras para as empresas realizarem demonstrações financeiras, ou seja, os balanços, podem abrir portas para negócios com companhias internacionais. Desta forma, o Brasil se alinha com as práticas contábeis mundiais. A última grande reforma de lei societária tinha acontecido em 1964 no Brasil com a Lei 6.404.  Em dezembro de 2007, a Lei 11.638 estabeleceu que todas as empresas brasileiras com mais de R$ 240 milhões de ativos ou mais de R$ 300 milhões de receita líquida devem ter suas demonstrações financeiras auditadas. Continue lendo

Anderson Hernandes nos principais eventos do Brasil

Com o mercado de contabilidade aquecido, as oportunidades para profissionais e empresas de contabilidade tem aumentado a cada dia. Para proporcionar melhor qualificação a todos os profissionais envolvidos nesse contexto, as entidades de classes da área contábil, tais como Conselhos Regionais, Conselho Federal, Sindicatos e Federação contábeis tem programado eventos em todo o Brasil para 2012. Um profissional tem-se destacado por ser amplamente requisitado pela sua experiência em Marketing Contábil e Profissional. Com a agenda repleta de eventos programados para 2012, incluindo capitais tais como Continue lendo

Receitas extras elevam arrecadação federal

  Por João Villaverde e Thiago Resende  A arrecadação federal bateu recorde em janeiro, mas os R$ 102,5 bilhões que entraram nos cofres da Receita Federal no mês passado foram impulsionados principalmente por receita extraordinária. Descontados os R$ 4,5 bilhões que não estavam previstos para serem recolhidos em janeiro, o resultado foi de R$ 98 bilhões – dado pouco superior, portanto, aos R$ 96,7 bilhões (corrigidos pela inflação) arrecadados em janeiro de 2011. Os impostos que refletem o ritmo de atividade apresentaram desempenho fraco no Continue lendo

Estados encontram devedores por cruzamento de dados com a Receita

  Por Laura Ignacio  As Secretarias de Fazenda estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O resultado prático da medida nos Estados é um aumento da arrecadação de tributos como o ICMS, o IPVA e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O ITCMD incide sobre heranças e doações de bens móveis ou imóveis. Cada Estado adota política própria de tributação. No fim de 2011, o Estado de Continue lendo

Cruzamentos de dados podem levar para a Malha Fina

A maioria dos contribuintes não sabe, mas a Receita Federal do Brasil cruza informações de 26 declarações diferentes para conferir se o Imposto de Renda, que deverá ser entregue entre os dias 1º de março e 30 de abril, foi preenchido corretamente, se não há divergências de informações e se o contribuinte está tentando pagar menos imposto do que deve.  Qualquer informação desencontrada pode levar o contribuinte para a temida malha fina. E, caindo nela, se as explicações exigidas não forem convincentes, as multas são Continue lendo

Instrução Normativa RFB Nº 1249 DE 17/02/2012 (Federal)

  A Secretária da Receita Federal do Brasil, Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, no art. 16 da Lei nº Continue lendo

Atraso na automação para o PIS e a Cofins

As empresas submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e com tributação do IR com base no Lucro Real são as primeiras no País a se adaptar ao novo modo de recolhimento do PIS e Cofins que está incluso no Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED) iniciado neste ano, chamado de Sped PIS Cofins ou EFD PIS/Cofins. Contudo, muitas delas ainda não estão prontas, o que pode gerar uma mobilização do setor privado para que a Receita Federal adie o cronograma mais uma vez. "Quanto mais se aproxima Continue lendo

Prazo está se esgotando e empresas têm até março para declarar o SPED / Pis-Cofins

  Depois de prorrogado por cinco vezes, as empresas agora têm até o décimo dia útil de março de 2012 para transmitir ao Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped) PIS/COFINS. Em funcionamento desde 2007 (Decreto Federal nº 6022), o Sped, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi criado com o objetivo de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro e evitar a sonegação fiscal e funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes. Este prazo envolve as empresas Continue lendo

CNTM contesta leis do ES que desoneram ICMS de aço importado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4721 para questionar diversas leis que deram nova redação a dispositivos da Lei Ordinária nº 2.508/1970, do Estado do Espírito Santo, que concedeu desoneração tributária para o incremento das importações e exportações efetivadas pelo Porto de Vitória. Particularmente, a Confederação se insurge contra a desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação Continue lendo

Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão

Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário (RE) 632783, interposto por uma empresa do ramo de importação e exportação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo a decisão questionada, a empresa optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, conhecido como Simples, por vedação legal, não pode obter outros incentivos fiscais. A autora do RE sustenta usurpação da competência da União para dispor sobre Continue lendo

STF admite prisão antes de processo administrativo

Por Maíra Magro   Uma decisão recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que contribuintes sejam processados criminalmente e presos por sonegação antes mesmo do término da discussão administrativa da dívida fiscal. O julgamento chama a atenção de advogados, pois contraria um entendimento consolidado em 2009 pela própria Corte: o de que a ação penal por crimes tributários só pode ter início depois de concluído o processo administrativo, em que órgãos vinculados ao Fisco se posicionam quanto à existência ou não do Continue lendo