2012

Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins

  Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins   Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento Medida já atinge 42 setores; propostas para mudar tributos devem ir ao Congresso na próxima semana GUSTAVO PATU MARIANA SCHREIBER DE BRASÍLIA Em mais um pacote tributário para o próximo ano, o governo prolongou os benefícios concedidos a automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção. Também será desonerada a folha de salários do comércio varejista, a exemplo do Continue lendo

Parcelamento do Refis

  Parcelamento do Refis  O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na manhã de ontem, a votação da Medida Provisória 578/12, que, entre outros assuntos, reabriu o prazo de adesão para outros parcelamentos, como os do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Fenacon está acompanhando a tramitação completa dessa matéria e tão logo tenha acesso a redação final, que irá à sanção, divulgará em seus meios de comunicação. Fonte: Sistema Fenacon

Aumenta pressão por lista ampliada de beneficiários do Simples

  Aumenta pressão por lista ampliada de beneficiários do Simples   Por Edna Simão | De Brasília Novas alterações na lei do Simples Nacional começam a ser costuradas na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), apresenta hoje projeto de lei complementar que amplia o número de atividades beneficiadas pelo sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples, assim como estabelece regras mais duras para reduzir os efeitos negativos para a pequena e micro empresa Continue lendo

Operação desarticula grupo suspeito de sonegar impostos e fazer ‘caixa 2’ na Bahia

  Operação desarticula grupo suspeito de sonegar impostos e fazer 'caixa 2' na Bahia Prejuízo é de mais de R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos, diz Sefaz. Empresas são do ramo de comércio atacadista de materiais de construção. A Operação Espelho Mágico desarticulou na madrugada desta terça-feira (18) um grupo suspeito de sonegar cerca de R$ 2 milhões por ano dos cofres públicos da Bahia. A ação foi realizada na região de Feira de Santana, município a cerca de 100 Km de Salvador. Continue lendo

Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra

  Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano BRASÍLIA – A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 para pedidos de ressarcimento de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Continue lendo

OPERAÇÃO MORFEU – Receita Federal desarticula quadrilha especializada no comércio de colchões na Bahia

  OPERAÇÃO MORFEU – Receita Federal desarticula quadrilha especializada no comércio de colchões na Bahia A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã do dia 13.12, em Salvador, a Operação Morfeu, com o objetivo de desarticular uma quadrilha que opera no comércio de colchões magnéticos. Investigações da Receita Federal revelam que um grupo do ramo de colchões magnéticos utilizaria interpostas pessoas (laranjas) para ocultar os reais proprietários das empresas, blindando-os contra fiscalizações tributárias e representações criminais. Foram identificados Continue lendo

Receita Federal e Ministério Público Federal investigam esquema de fraude tributária de empresa transportadora de móveis em Bento Gonçalves

  Receita Federal e Ministério Público Federal investigam esquema de fraude tributária de empresa transportadora de móveis em Bento Gonçalves    A Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira, a Operação Vinhedos, com o objetivo de combater um esquema de fraude à execução fiscal praticado por um grupo de empresas do setor de transporte de móveis, localizado na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A operação é resultado de uma investigação conjunta dos dois órgãos federais, iniciada Continue lendo

Para especialistas, unificação do ICMS tem efeito paliativo

  Para especialistas, unificação do ICMS tem efeito paliativo   De acordo com advogados consultados pelo DCI, alíquota de 4% piora diferenças regionais, além de não acabar com a chamada guerra fiscal no País O próximo ano vai ser crucial para resolver as questões que envolvem as chamadas guerra fiscal e guerra dos portos. Empresários e até o governo querem que esses conflitos sejam solucionados o mais rapidamente possível. Na última terça-feira, o ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, defendeu que a transição para o Continue lendo

Empresário deve traçar metas e calcular o investimento requerido para expandir; cálculos evitam prejuízos

  Não basta querer crescer, é preciso também planejar     Empresário deve traçar metas e calcular o investimento requerido para expandir; cálculos evitam prejuízos   Ideal é prever cenários favoráveis e negativos para que a companhia não fique exposta a crises inesperadas   PATRÍCIA BASILIO   COLABORAÇÃO PARA A FOLHA   Na Redalgo, empresa que desenvolve jogos pedagógicos, não é só a confraternização de fim de ano que mobiliza a equipe. A elaboração do planejamento anual também faz o grupo, formado por três funcionários, Continue lendo

Estado do RS quer apertar o cerco contra contribuintes

  Estado do RS quer apertar o cerco contra contribuintes   Projeto de Lei em tramitação impõe medidas de exceção e privilegia o arbítrio.   O ilustre tributarista Hugo de Britto Machado cita outro insigne jurista, Celso Antônio Bandeira de Mello, para descrever a relação do Poder Público em nosso País com o cidadão, nos seguintes termos: "O Estado brasileiro é um bandido. O Estado brasileiro não tem o menor respeito pela outra parte, pelo cidadão. O Estado brasileiro atua com deslealdade e com má-fé, Continue lendo

As novidades do ICMS para 2013

  As novidades do ICMS para 2013     Por José Eduardo T. Toledo   Uma das grandes alterações na legislação do ICMS no ano de 2012 foi a mudança da alíquota desse imposto para as operações interestaduais com produtos de origem estrangeira. Conforme a Resolução nº 13, de 2012, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%. O percentual será aplicável aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro, não tenham Continue lendo

Fim da guerra dos portos trará mais burocracia

Fim da guerra dos portos trará mais burocracia   Empresas terão que emitir novo documento MARIANA CARNEIRODE SÃO PAULO O fim da "guerra dos portos" (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria doméstica a partir de 1º de janeiro. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha de conteúdo importado (FCI). Produtos fabricados no exterior ou que tenham Continue lendo

Divergências em torno do ICMS

Divergências em torno do ICMS Por Ribamar Oliveira Embora mais perto de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governadores ainda divergem sobre alguns pontos fundamentais. Os Estados do Sul e Sudeste querem, por exemplo, reduzir a alíquota interestadual dos produtos originários da Zona Franca de Manaus e do gás natural. Já os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste concordam com a alíquota interestadual geral de 4%, mas querem manter uma alíquota específica de 7%, que Continue lendo

Operação descobre sistema de sonegação de ICMS no RS

Operação descobre sistema de sonegação de ICMS no RS Polícia fez buscas nas cidades de Porto Alegre, Canoas e Pelotas. Empresas utilizavam sistema alternativo de emissão de cupons fiscais. A Secretaria Estadual da Fazenda, as Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Fiscais de Porto Alegre e de Pelotas, e o Núcleo de Inteligência do Ministério Público, deflagraram na manhã desta quarta-feira (12) a Operação “Efeito Dominó”. A ação foi para combater um esquema de sonegação de ICMS em empresas de Porto Alegre, Canoas ePelotas. Segundo as investigações, Continue lendo

Tecnologia é aliada da fiscalização no combate à sonegação e ao contrabando

Tecnologia é aliada da fiscalização no combate à sonegação e ao contrabando  Informações sobre documentos fiscais e produtos que circulam no País podem estar reunidas em apenas um chip, que possui alta capacidade de armazenamento e conta com utilização do moderno sistema de radiofrequência Gilvânia Banker A tecnologia vem se tornando a maior aliada das administrações tributárias no combate à sonegação, informalidade, contrabando e o descaminho. A relação entre o contribuinte e o fisco está cada vez mais estreita, moderna e objetiva. Dentro desses conceitos, Continue lendo