Alerta Fiscal deve recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos

Por Victor Lopes

A Receita Estadual apresentou ontem um balanço geral dos três dias de trabalho intenso com as empresas e contribuintes de Londrina e região na operação Alerta Fiscal. De acordo com os números divulgados, foi arrecadado um montante de R$ 10 milhões de 35 empresas que parcelaram seus débitos durante esta semana com a Receita. Outras 24 empresas demonstraram a intenção de quitar suas dívidas, o que soma mais R$ 7,77 milhões aos números. No total, 174 empresas foram contatadas. Juntas, elas devem aos cofres públicos R$ 268 milhões.

Ao final da operação – que contou com 190 auditores fiscais e procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – das 492 empresas visitadas, entre mercados, postos de combustíveis, transportadores e comércio varejista, foram lavrados 234 autos de infração, o que soma mais de R$ 1 milhão de lançamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. Também foram apreendidos 66 Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) irregulares ou fraudados por comerciantes. No que diz respeito aos 5.196 veículos consultados pelo Fisco através de dispositivo eletrônico nas ruas de Londrina, apenas 9% apresentaram pendência ao recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo que 76 foram apreendidos pela Polícia Militar.

De acordo com Clóvis Rogge, inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, a expectativa é que se recupere pelo menos R$ 25 milhões graças ao Alerta Fiscal. Ele explicou que o valor está em consonância com as outras três operações realizadas pela Receita e PGE nos últimos meses. ''Queremos mostrar ao contribuinte que estamos com o caminho aberto para a negociação. Por isso, a importância de realizar estas operações orientadoras e informativas''.

Os principais problemas encontrados pelo Fisco nos três dias de operação foram em relação ao transporte e manutenção de mercadorias sem a documentação fiscal exigida e as fraudes no que diz repeito à memória fiscal dos ECFs. ''A cobrança dos tributos dá um caráter de equidade fiscal, garante que as empresas possam concorrer em igualdade de condições. Elas são repassadoras de tributos e, se não o fazem, podem baixar os preços e acabam concorrendo em desigualdade com as que estão de acordo o Fisco'', salientou Rafael Augusto Silva Domingues, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional de Londrina.

Apesar do caráter orientador, a Receita e o PGE aguardam que as empresas venham sanar seus débitos o mais rápido possível. Caso não o façam, os processos judiciais seguem normalmente, o que pode ocasionar na penhora e remoção de mercadorias das empresas e no bloqueio de numerários. ''Nós já estamos num trabalho de cobrar estas empresas e isso segue normalmente. O que esperamos é que o Alerta Fiscal tenha um efeito de propagação entre os contribuintes'', decretou Domingues.

A 8 Delegacia Regional da Receita, que atua em Londrina e mais 66 cidades, corresponde a arrecadação de 5,6% do ICMS do Paraná, o que corresponde a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Marcio de Albuquerque Lima, delegado da regional, ressaltou que os ''fiscais irão continuar com uma fiscalização volante'' atuando em pontos estratégicos da região.

Fonte: Folha Web

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