Retomada do Programa Ajustar-RS tem boas expectativas

Por Luana Fuentefria

A oportunidade de os contribuintes regularizarem sua situação fiscal foi reaberta nesta semana pelo Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Rio Grande do Sul (Ajustar-RS), com audiências de conciliação até 15 de dezembro na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A retomada do programa, assinada na semana passada pelo governador Tarso Genro, possibilita que, além de novos beneficiados, quem já aderiu anteriormente retome o parcelamento, cuja novidade é ser feito em até 120 vezes – na edição anterior, o limite era de 60 meses. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) espera arrecadar R$ 40 milhões até a data e parcelar um estoque de R$ 200 milhões.

Conforme a juíza da 6ª Vara, Alessandra Bertoluci, o fato de o programa ter sido reeditado significa bons resultados na recuperação de valores pelo Estado. A juíza não sabe estimar o número de audiências que devem ocorrer até dezembro, mas revela boas perspectivas. "A expectativa é muito grande, mas pedimos que as pessoas não deixem para dezembro", sentencia. Na etapa anterior, as metas do Ajustar foram superadas, com a arrecadação de R$ 425 milhões até dezembro de 2010 e o parcelamento do estoque de R$ 2,8 bilhões. Segundo a Sefaz, os valores são pequenos em relação à dívida total dos contribuintes com o Estado, que é de aproximadamente R$ 25 bilhões.

Somente em audiências na 6ª Vara entre julho e agosto de 2010, foi acordado um total de R$ 46 milhões. Com a prorrogação, entre novembro e dezembro foram mais R$ 16 milhões. "A arrecadação do ano de 2010 pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, pela 6ª Vara da Fazenda Pública, superou a arrecadação da Secretaria da Fazenda", destaca a titular à época, Gisele Anne de Azambuja.

O Ajustar permite o parcelamento das dívidas de ICMS constituídas até dezembro de 2009 ou com denúncia espontânea apresentada na Secretaria da Fazenda até 5 de dezembro deste ano. Quem aderiu ao programa em 2010, mas não conseguiu pagar, perdendo o parcelamento, pode reingressar desde que pague uma parcela inicial equivalente a três meses. O prazo será o mesmo que havia na moratória anterior, descontadas as parcelas já quitadas. Se houver débitos de ICMS vencidos e não pagos após o acordo original, deverão ser regularizados. Conforme dados da Receita Estadual, 4 mil empresas tiveram seus parcelamentos cancelados e saíram do Ajustar, deixando de pagar R$ 430 milhões.

Fonte: Jornal do Comércio

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