Fecomércio-RS pede a Sefaz mudanças na substituição tributária para insumos químicos

A Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) entregou nesta quinta-feira (03) ao subsecretário adjunto da Receita Estadual Giovanni Padilha da Silva uma sugestão de decreto que altera a legislação sobre a substituição tributária na cadeia dos comerciantes atacadistas de produtos químicos. A mudança viria diferenciar pelo volume dos produtos as operações que estarão sujeitas ao regime da substituição tributária em operações internas e interestaduais.

A entidade sugere adequação da legislação referente ao recolhimento do ICMS por meio do regime de ST, nas saídas de mercadorias para os comerciantes atacadistas de insumos para a indústria estabelecidos no Estado. O documento foi entregue pelos vice-presidentes da Fecomércio-RS Arno Gleisner e Nelson Lídio Nunes.

Gleisner comentou que, em junho deste ano, foi publicado pelo Estado de São Paulo um decreto com o mesmo teor de alterações sugeridas em fevereiro pela Federação do RS.

O subsecretário explicou que o próximo passo será uma reunião da Sefaz gaúcha com São Paulo e Minas Gerais, para verificar a possibilidade de protocolos entre os Estados. Com base nesse protocolo, o Rio Grande do Sul deverá publicar um decreto com as novas regras.

Fonte: Agência Fecomércio
 

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