Receita quer impedir que mau pagador se beneficie de parcelamentos

São Paulo – A Receita Federal está montando uma estratégia para evitar que maus pagadores se beneficiem dos parcelamentos de débitos oferecidos pelo Fisco. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou nessa quarta-feira que, em breve, serão anunciados novos critérios de negociação para contribuintes com dívida tributária. O prazo de parcelamento irá considerar a capacidade financeira das empresas.

O parcelamento ordinário oferecido atualmente pela Receita permite que os contribuintes paguem os débitos em até 60 meses. Esse prazo passará a ser o limite de parcelas. "Muitos contribuintes usam o parcelamento ordinário para postergar o pagamento de tributos. Estamos montando um sistema para análise de condições de pagamento. Não vamos conceder parcelamento em 60 meses de forma indiscriminada. Vamos dar no tamanho exato da necessidade da empresa", explicou Occaso.

Segundo ele, o parcelamento de débitos desestimula o pagamento voluntário de tributos. Isso, na visão do subsecretário, gera uma concorrência desleal com as empresas que pagam regularmente seus tributos.

O problema é agravado pelos programas especiais de parcelamento de débitos aprovados pelo Congresso Nacional. Conforme mostrou a Agência Estado em julho, esses programas geraram uma legião de viciados em parcelamentos. Os contribuintes aderem aos programas, pagam a primeira parcela para receber Certidão Negativa de Débito (CND) e depois abandonam. Com a CND, as empresas podem participar de licitações públicas e contratar financiamentos em bancos oficiais.

Fonte: Revista Exame

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *