Conselho do Contribuinte acelera julgamento de recursos sobre tributos

O Conselho do Contribuinte, que julga conflitos entre a Receita Estadual e os pagadores de impostos, já obteve ganhos de produtividade de mais de 50% no julgamento de recursos desde abril, quando foi renovado.

O conselho é a segunda instância administrativa de um processo, precedido por avaliação da Delegacia de Julgamento – criada, também em abril, pelo governador Beto Richa. É um órgão paritário formado por 24 membros, divididos em quatro câmaras. Metade dos membros são indicados pelo governo do Estado e a outra metade, por entidades privadas como a Faep, Fiep, Faciap, Fecomércio, Fetranspar e Ocepar.

Segundo o presidente do Conselho do Contribuinte, Murilo Wallbach, o órgão tem atualmente um estoque de cerca de 4 mil processos. Há 10 anos, quando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) ainda não tinha o "S" de "Serviços", o estoque não passava de 1,5 mil.

Wallbach afirma que o recente ganho de produtividade decorre do cumprimento rigoroso dos prazos previstos em lei – possibilitado por um sistema gerencial desenvolvido especialmente para a tarefa. Agora, a implementação de um processo administrativo eletrônico deve agilizar ainda mais os trabalhos. O processo está em curso e já existe um projeto de lei sobre o assunto para ser enviado à Assembleia Legislativa.

Nesta segunda-feira, Wallbach apresentou ao secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os resultados da revisão feita no regimento do conselho, para adequá-lo tanto ao projeto de lei como a leis superiores já existentes.

Dois artigos passaram por reformulação completa por conterem impropriedades processuais. Um dos artigos permitia prolongamento interminável do processo, retardando a solução e provocando gargalo no funcionamento do conselho. O outro conflitava com a lei processual ao permitir que os conselheiros entrassem no mérito da lide antes do exame de admissibilidade do recurso.

Em breve, a Secretaria da Fazenda deve abrir licitação para a implantação do sistema eletrônico total, a partir de projeto já desenvolvido de acordo com as necessidades específicas daquele trabalho. "Teremos ainda mais segurança, transparência e celeridade no andamento dos processos", avalia Wallbach.

Fonte: AE Notícias

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