Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros
O Banco Central prorrogou para 08/11/2011 o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros. O prazo original se esgotaria em 01/11/2011.
Utilização da EFD a partir de janeiro de 2012 é exigência nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por todos os estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a partir de janeiro de 2012 foi fixada em legislação nacional.
Anderson Hernandes realiza palestra em Tocantins
O diretor geral da Tactus Anderson Hernandes, realizou palestra no último dia 27 de Outubro na cidade de Gurupi – TO uma palestra para 400 alunos do Centro Universitário UnirG. A palestra realizada falou sobre a Carreira e a Vida do Profissional da Contabilidade foi muito elogiada pelos presentes.
Nesse evento a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins, Vânia Labres, além de professores do Centro Universitário UnirG, também falaram aos presentes durante o seminário sobre assuntos relativos a profissão contábil.
Anderson Hernandes além de diretor geral da Tactus é escritor de seis livros, palestrante membro do Conselho Federal de Contabilidade e realiza palestras em todo o Brasil a convite de empresas e entidades e é especialista em marketing profissional com índices de satisfação em 97% conforme pesquisas de avaliação do Conselho Regional de Contabilidade.
Receita ganha agilidade para tratar informações
Por Rosangela Capozoli
Acabou-se o tempo em que a prestação de contas ao fisco dependia da visita do fiscal e de demoradas consultas a livros de notas e relatórios. A velocidade do fiscal – além do seu humor e integridade – está sendo substituída pela tecnologia, de pronta resolução e, em princípio, de total imparcialidade.
Mudanças exigem que contador seja mais capacitado
Por Jacqueline Farid
A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O trio digital gera aumento da arrecadação do governo, exige maior capacidade técnica dos responsáveis pelo trabalho contábil das empresas e contribuem para reduzir a concorrência desleal, segundo analisam contadores.
Pimentel defende medidas de proteção contra triangulações
A Medida Provisória 540, sobre o Plano Brasil Maior, aprovada anteontem na Câmara dos Deputados, que traz incentivos à indústria e desonera setores, estabelece novas regras para determinar a real origem de um produto exportado para o Brasil e multas para importadores que não comprovarem a origem.
Fazenda fecha dois postos em Diadema
A operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da Delegacia Regional Tributária do ABCD, cassou a inscrição estadual de dois postos de combustíveis da cidade de Diadema. Foram cassados os postos D+ Brasil Auto Posto Ltda., localizado na avenida Goiás, no bairro da Vila Oriental e o posto Diroveri Auto Posto e Informática Ltda., localizado na rua República Árabe Unida, no bairro Jardim Damasco, por desconformidade do combustível coletado.
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 892 postos, desde o inicio da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
Receita e PGFN descartam reabertura de prazo para renegociar dívidas com a União
Os contribuintes que perderam o prazo para renegociar as dívidas com a União não serão reincluídos no Refis da Crise. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) descartaram a reabertura de datas para a readmissão de devedores excluídos do parcelamento especial.
Empresa é condenada a pagar adicional a vendedor que tinha de fazer merchandising dos produtos da empresa
Nos termos do artigo 8º da Lei nº 3.207/57, quando o vendedor realizar serviço de inspeção e fiscalização, a empresa fica obrigada a lhe pagar um adicional correspondente a 1/10 de sua remuneração. Embora a norma mencione expressamente as atividades de inspeção e fiscalização, essa referência é apenas exemplificativa, não limitando o direito às tarefas nela listadas. Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei.
Compensação negada entra em parcelamento
Por Bárbara Pombo
Uma empresa de ônibus que opera no Estado de São Paulo conseguiu incluir cerca de R$ 500 mil em débitos de Cofins, inscritos em dívida ativa, no Refis da Crise. A inclusão foi determinada pela 3ª Vara Federal de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão.
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
Por Laura Ignacio e Bárbara Pombo
A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir débitos do programa de parcelamento. A chamada "reconsolidação" só não acontecerá neste ano porque, de acordo com o Fisco, um novo sistema de informática está sendo desenvolvido para fazer as modificações necessárias. O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão. "Por enquanto, só analisamos alguns desses pedidos, por ordem judicial", afirma o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes
Dando provimento ao recurso de uma trabalhadora, a 1ª Turma do TRT-MG declarou a legitimidade de um empresário para continuar figurando como reclamado na ação trabalhista proposta, tendo em vista a sua condição de sucedido. Ou seja, o fato de o empresário ter transferido sua empresa para outra pessoa não foi suficiente para livrá-lo das obrigações trabalhistas pendentes. Isso porque, no entender do desembargador Marcus Moura Ferreira, relator do recurso, a transferência do acervo produtivo de um empregador para outro, caracterizando sucessão trabalhista, não afasta a responsabilidade do sucedido pelos créditos deferidos ao empregado, razão pela qual o antigo empregador deve ser mantido como reclamado na ação.
Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral
Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação inicialmente tributada seja feita em estado que concede, unilateralmente, incentivo fiscal. O tema constitucional foi analisado pelo Plenário Virtual do STF nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 628075, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa.
Tendências da contabilidade atual Padronização internacional de normas
Por Jornalista Cristina Barude
A moderna contabilidade, inserida em um mundo repleto de novas tecnologias e globalizado, está em constante atualização. Neste cenário é oportuna a análise das tendências da área contábil, uma ciência que tem a responsabilidade de fornecer dados cruciais para que empresas ou entidades possam avaliar o próprio crescimento, o desempenho, a situação financeira e patrimonial. Vale salientar que cabe também ao profissional da área contábil prestar contas e disponibilizar à comunidade e ao governo as informações contábeis periódicas das empresas.
Mais da metade das empresas do país não consegue contratar
O Brasil é o terceiro país do mundo com mais dificuldade de preencher vagas. A pesquisa "Escassez de Talentos" feita pela Manpower revela que 57% dos empregadores brasileiros admitem dificuldade de contratar. O índice é 67% maior do que a média global, que é de 34%. A pesquisa foi feita em 39 países e o Brasil só perde para Japão (80%) e Índia (67%).
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