outubro 2011

Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros

O Banco Central prorrogou para 08/11/2011 o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros. O prazo original se esgotaria em 01/11/2011. O Censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizada a cada cinco anos, desde o ano-base 1995. Estão obrigados a declarar todas as pessoas jurídicas residentes no Brasil que tinham, em 31 de dezembro de 2010,  participação de investidores não residentes no seu capital social, em qualquer montante, ou dívida externa igual ou Continue lendo

Utilização da EFD a partir de janeiro de 2012 é exigência nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por todos os estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a partir de janeiro de 2012 foi fixada em legislação nacional. Prevista no Protocolo ICMS 3/2011, a medida valerá para os seguintes estados: Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Continue lendo

Anderson Hernandes realiza palestra em Tocantins

O diretor geral da Tactus Anderson Hernandes, realizou palestra no último dia 27 de Outubro na cidade de Gurupi – TO uma palestra para 400 alunos do Centro Universitário UnirG. A palestra realizada falou sobre a Carreira e a Vida do Profissional da Contabilidade foi muito elogiada pelos presentes. Nesse evento a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins, Vânia Labres, além de professores do Centro Universitário UnirG, também falaram aos presentes durante o seminário sobre assuntos relativos a profissão contábil. Anderson Hernandes além Continue lendo

Receita ganha agilidade para tratar informações

Por Rosangela Capozoli Acabou-se o tempo em que a prestação de contas ao fisco dependia da visita do fiscal e de demoradas consultas a livros de notas e relatórios. A velocidade do fiscal – além do seu humor e integridade – está sendo substituída pela tecnologia, de pronta resolução e, em princípio, de total imparcialidade. O Sistema Púbico de Escrituração Digital (Sped) permite que a Receita Federal acompanhe on-line a contabilidade das empresas. "Com o Sped ganhamos informação e agilidade à medida que temos a Continue lendo

Mudanças exigem que contador seja mais capacitado

Por Jacqueline Farid A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O trio digital gera aumento da arrecadação do governo, exige maior capacidade técnica dos responsáveis pelo trabalho contábil das empresas e contribuem para reduzir a concorrência desleal, segundo analisam contadores. Responsável pela movimentação contábil de 350 empresas na Sevilha Contabilidade, Continue lendo

Pimentel defende medidas de proteção contra triangulações

A Medida Provisória 540, sobre o Plano Brasil Maior, aprovada anteontem na Câmara dos Deputados, que traz incentivos à indústria e desonera setores, estabelece novas regras para determinar a real origem de um produto exportado para o Brasil e multas para importadores que não comprovarem a origem. De acordo com projeto de lei de conversão do relator, deputado Renato Molling (PP-RS), que agora segue para a apreciação do Senado, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal poderão investigar a origem dos produtos Continue lendo

Fazenda fecha dois postos em Diadema

A operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da Delegacia Regional Tributária do ABCD, cassou a inscrição estadual de dois postos de combustíveis da cidade de Diadema. Foram cassados os postos D+ Brasil Auto Posto Ltda., localizado na avenida Goiás, no bairro da Vila Oriental e o posto Diroveri Auto Posto e Informática Ltda., localizado na rua República Árabe Unida, no bairro Jardim Damasco, por desconformidade do combustível coletado.   Em todo o Estado de São Paulo já Continue lendo

Receita e PGFN descartam reabertura de prazo para renegociar dívidas com a União

Os contribuintes que perderam o prazo para renegociar as dívidas com a União não serão reincluídos no Refis da Crise. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) descartaram a reabertura de datas para a readmissão de devedores excluídos do parcelamento especial. Segundo comunicado emitido nesta terça-feira (25) pelos dois órgãos, nas próximas semanas o governo apenas fará um ajuste nas dívidas que entraram no parcelamento. Nessa etapa, chamada de reconsolidação, a Receita e a PGFN incluirão na renegociação débitos indicados pelos contribuintes que, por Continue lendo

Empresa é condenada a pagar adicional a vendedor que tinha de fazer merchandising dos produtos da empresa

Nos termos do artigo 8º da Lei nº 3.207/57, quando o vendedor realizar serviço de inspeção e fiscalização, a empresa fica obrigada a lhe pagar um adicional correspondente a 1/10 de sua remuneração. Embora a norma mencione expressamente as atividades de inspeção e fiscalização, essa referência é apenas exemplificativa, não limitando o direito às tarefas nela listadas. Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei. Assim Continue lendo

Compensação negada entra em parcelamento

Por Bárbara Pombo Uma empresa de ônibus que opera no Estado de São Paulo conseguiu incluir cerca de R$ 500 mil em débitos de Cofins, inscritos em dívida ativa, no Refis da Crise. A inclusão foi determinada pela 3ª Vara Federal de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão. O consumidor ficou inadimplente porque a Receita Federal negou um pedido de compensação de créditos de Cofins com débitos da contribuição. Continue lendo

Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis

Por Laura Ignacio e Bárbara Pombo A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir débitos do programa de parcelamento. A chamada "reconsolidação" só não acontecerá neste ano porque, de acordo com o Fisco, um novo sistema de informática está sendo desenvolvido para fazer as modificações necessárias. O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão. "Por enquanto, só analisamos alguns desses Continue lendo

Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes

Dando provimento ao recurso de uma trabalhadora, a 1ª Turma do TRT-MG declarou a legitimidade de um empresário para continuar figurando como reclamado na ação trabalhista proposta, tendo em vista a sua condição de sucedido. Ou seja, o fato de o empresário ter transferido sua empresa para outra pessoa não foi suficiente para livrá-lo das obrigações trabalhistas pendentes. Isso porque, no entender do desembargador Marcus Moura Ferreira, relator do recurso, a transferência do acervo produtivo de um empregador para outro, caracterizando sucessão trabalhista, não afasta Continue lendo

Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral

Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação inicialmente tributada seja feita em estado que concede, unilateralmente, incentivo fiscal. O tema constitucional foi analisado pelo Plenário Virtual do STF nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 628075, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa. No recurso, uma indústria questiona decisão do Tribunal de Justiça Continue lendo

Tendências da contabilidade atual Padronização internacional de normas

Por Jornalista Cristina Barude A moderna contabilidade, inserida em um mundo repleto de novas tecnologias e globalizado, está em constante atualização. Neste cenário é oportuna a análise das tendências da área contábil, uma ciência que tem a responsabilidade de fornecer dados cruciais para que empresas ou entidades possam avaliar o próprio crescimento, o desempenho, a situação financeira e patrimonial. Vale salientar que cabe também ao profissional da área contábil prestar contas e disponibilizar à comunidade e ao governo as informações contábeis periódicas das empresas. Segundo Continue lendo

Mais da metade das empresas do país não consegue contratar

O Brasil é o terceiro país do mundo com mais dificuldade de preencher vagas. A pesquisa "Escassez de Talentos" feita pela Manpower revela que 57% dos empregadores brasileiros admitem dificuldade de contratar. O índice é 67% maior do que a média global, que é de 34%. A pesquisa foi feita em 39 países e o Brasil só perde para Japão (80%) e Índia (67%). A situação do pleno emprego e a falta de qualificação obrigam as empresas a serem criativas não só para preencher as Continue lendo