Governança Fiscal: do cumprimento da Lei ao planejamento estratégico

*Ton Nogueira

O regime fiscal e tributário adotado pelo governo brasileiro colocou as empresas na vitrine com uma visão 360o das companhias, e com isso, mais do que nunca, a questão da governança fiscal assume papel estratégico em termos empresariais.

A forte atuação do governo nesta área já pode ser percebida pelo montante arrecadado nos seis primeiros meses deste ano. De acordo com a Receita Federal, já foram pouco mais de R$ 40 bilhões, 20% a mais se comparado o mesmo período no ano passado, sendo grande parte deste valor vindo de empresas que deixaram de pagar os impostos, de multas – devido a erros na emissão dos valores – e juros.

Já é senso comum entre os administradores que, hoje, as empresas que não tiverem seu sistema informatizado não operam. É vital para qualquer corporação ter uma ampla compreensão, gestão e análise de sua operação de forma integrada e, claro, atualizada, e assim ser capaz de ter a inteligência necessária para enfrentar o mercado. É neste contexto que a gestão fiscal deixa de ser coadjuvante e assume papel principal na gestão estratégica, deixando de lado seu estigma burocrático e tomando para si parte da responsabilidade de inteligência.

Para tanto, é necessário garantir a integridade das informações, principalmente quando o ERP não comporta a complexidade da legislação tributária brasileira, o que ocorre mesmo entre os melhores. Assim, o ideal é que se utilize uma solução de gestão fiscal para fazer o controle e atualizações de dados e normas legislativas, porém sempre tendo em mente que é fundamental que toda e qualquer atualização ocorra na própria base granular dos dados, fator-chave para impedir incompatibilidade de valores e minimizar erros e prejuízos, inclusive com multas, juros e pagamentos indevidos ao máximo, ou seja, colocar a questão fiscal como parte fundamental da gestão estratégica, justamente por permitir análises em tempo real de sua empresa.

A má governança das informações pode ser fatal para a sobrevivência de uma organização no mercado. Vamos pensar, por exemplo, numa corporação de médio porte, que por um erro em sua base de dados emite um valor incompatível com as informações do governo e é multada.  Como ocorre muitas vezes, esta mesma companhia nem sempre tem condições de arcar com a quantia imposta e para tanto, segue operando, ao mesmo tempo em que os juros vão correndo. Percebam que se a alteração não ocorrer onde se gera a análise tributária, o erro segue, e assim na reincidência da falha, a segunda multa vem em valor triplicado, o que, eventualmente, pode culminar na falência da corporação. 

Assim, se antes a unidade fiscal de uma empresa era responsável apenas pela emissão dos dados, que muitas vezes, eram desconhecidos pelo alto escalão corporativo, com a inteligência fiscal, o planejamento estratégico da companhia passa a incluir a governança fiscal e tributária na sua tomada de decisões e todo este processo acontece de maneira integrada. Saber os números e as fórmulas que os originaram garante a corporação uma maior autonomia na hora de cobrar valores pagos indevidamente, além de estar em dia com as obrigações legais. Mas, as vantagens vão muito além da simples prevenção de multas e juros, podem ser evidenciadas com a economia de tempo e de serviço, sendo ainda atreladas a análises mais abrangentes, consistentes e concisas dessas informações.

Um bom planejamento tributário, com compatibilidade dos dados e informações confiáveis, permite à empresa uma visão expansiva à competitividade e maior interação com dados fiscais para o planejamento de negócio.

*Ton Nogueira é sócio-diretor da Firsteam, especializada em soluções SAP.

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