Empresas obrigadas ao EFD PIS/Cofins

A sua empresa está preparada para EFD-PIS/COFINS?
Conheça nossas soluções em consultoria Sped Fiscal


A Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 2010 foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS) determina que serão obrigadas a adotar a EFD-PIS/COFINS:

 

Fatos geradores 01.04.2011

a) As pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

 

 

Inicialmente a IN RFB nº 1.052 de 2010 previa a obrigatoriedade de adoção da EFD – PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011. Referida data, foi alterada pela IN RFB nº 1.085 de 2010, para 1º de abril de 2011.


Fatos geradores 01.07.2011

b) as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

 

Fatos geradores de 01.01.2012

c) as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

 

Fica facultada a entrega da EFD-PIS/COFINS às demais pessoas jurídicas não obrigadas, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de abril de 2011.

 

As pessoas jurídicas enquadradas a seguir estarão sujeitas à EFD-PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012:

a) bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito;

b) empresas de seguros privados;

c) entidades de previdência privada, abertas e fechadas;

d) empresas de capitalização;

e) pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros, agrícolas;

f) operadoras de planos de assistência à saúde;

g) empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

 

A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao Sped até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

 

O serviço de recepção da EFD-PIS/COFINS será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) – horário de Brasília – da data final fixada para a entrega.

 

Excepcionalmente, o prazo para a transmissão da EFD – PIS/COFINS foi prorrogado para o dia 7 de fevereiro de 2012 para: a) as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011; b) as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de julho a dezembro de 2011.

 

O prazo para as instituições financeiras, empresas de seguros privados e de capitalização, operadoras de plano de assistência à saúde, entidades de previdência privada, empresas de vigilância e transporte de valores e pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas não foi alterado, mantendo-se a obrigatoriedade para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, com entrega até o dia 7 de março de 2012.

 

Ou seja, a primeira entrega, que deveria ocorrer em 07 de junho de 2011, será apresentada em 7 de fevereiro de 2012.

.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *