Empresas brasileiras gastam 2.600 horas com obrigações tributárias
Por Karla Santana Mamona
STJ veda descontos em IR e CSLL
Por Laura Ignacio
Aumento do IPI, um entrave desnecessário
Por Adonílson Franco
Deputado quer delação premiada em MT em crimes de sonegação fiscal
O cidadão mato-grossense pode estar prestes a receber uma motivação do Estado para fortalecer ainda mais seu senso de justiça e do cumprimento de um dos deveres estabelecidos na Constituição Federal: a "proteção dos patrimônios público e social". O estímulo previsto será em forma de recompensa financeira destinada a qualquer cidadão que fornecer informações que ajudem na apuração de crimes de sonegação fiscal em Mato Grosso.
Acesso ao crédito para pequenos e médios empresários
Muitos são os motivos da dificuldade de crédito, como, por exemplo, ter pouco tempo de CNPJ, nome restrito ou não se enquadrar na política do banco, etc.
Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação
A proteção de segredo da industrial ELEB – Embraer Liebherr Equipamentos do Brasil S.A, que produz equipamentos aeronáuticos para a indústria civil e militar, justifica a revista diária em bolsa dos seus empregados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho utilizou a necessidade do segredo com um dos fundamentos para não conhecer recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) que absolveu a empresa de condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Empresa de responsabilidade limitada
Por Armando Luiz Rovai
Mudanças no Simples Nacional são aprovadas no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem (27) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2011 que faz ajustes no Simples Nacional.
Consulta à Receita será vinculante
Por Laura Ignacio
As mudanças no aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
A câmara dos deputados aprovou projeto de lei 3941/89 que amplia o período de aviso prévio de 30 dias para 90 dias. Trata-se de medida que vem contemplar a previsão constitucional de 1988 que assegura aos empregados o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias.
Encaminhado à sanção presidencial não deverá sofrer vetos.
Como preparar uma empresa para ser vendida
Por Vincent Baron
Fazenda e a Junta Comercial colocam em operação novo sistema eletrônico de pagamentos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) iniciam a partir desta segunda-feira (19) a operação do sistema Ambiente de Pagamentos que permitirá ao contribuinte pagar taxas e impostos via internet banking, rede bancária ou terminais de autoatendimento. O sistema inovador será adotado, nesta primeira etapa, para o recolhimento de emolumentos da Junta Comercial e utilizará o novo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare-SP), que substituirá gradualmente as guias de recolhimento (Gares).
Fisco iniciará autuações a escritórios de advocacia
Empresas familiares evoluem e adotam conselho de gestão
Aprovada MP que permite redução no preço dos ‘tablets’
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei de Conversão 23/11, decorrente da Medida Provisória 534/11, que isenta do pagamento de PIS e Cofins os tablets produzidos no Brasil. A proposta também amplia o prazo de implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), normatiza a contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos e prorroga a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para navegação fluvial e lacustre que tenham saída ou destino em portos do Norte e do Nordeste. Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção presidencial.
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